Evasão fiscal: Madeira começa a causar inquietude na Alemanha

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Não são apenas capitais angolanos, espanhóis, norte-americanos, portugueses, que se refugiam na Madeira para poupar nas contas com o fisco: são também capitais alemães. E aí acaba-se a jovialidade com que até aqui era acolhido além do Reno o apoio de Bruxelas ao regime fiscal da Madeira.

Contam-se ainda pelos dedos os políticos alemães que tenham começado a denunciar os estragos que a Região Autónoma da Madeira faz nas receitas do Estado alemão. Eles começam, mesmo assim, a fazer-se ouvir: o eurodeputado da CSU Markus Ferber, citado pela rádio bávara Bayerische Rundfunk (BR), diz que, "na verdade, uma concorrência leal só pode funcionar na Europa quado estes pântanos forem secados. Afinal, todos sofremos com isto. Ao fisco alemão também escapa dinheiro através da Madeira, a outros Estados membros também escapa dinheiro por lá".

Também um sindicalista alemão, o dirigente do sindicato dos trabalhadores fiscais, Thomas Eigenthaler, faz notar a intenção capciosa visível na escolha dos nomes de várias firmas, ao instalarem-se na Madeira: umas com nomes de fantasia, outras com nomes de animais extintos, outras ainda com o pouco transparente nome "Taggia" e 59 subsidiárias, cada uma apenas designada por um número romano.

Para já, à frente dos políticos e sindicalistas vai o jornalismo de investigação. A BR  deu-se ao trabalho de desenvolver um motor de busca que lhe permitisse passar a pente fino 20.000 páginas do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira. Enviou também para a ilha uma equipa de reportagem e colocou o motor de busca à disposição de outros meios de comunicação (Le Monde, La Vanguardia e a austríaca ORF), com os quais em parte colaborou na investigação.

No fim, chegou a conclusões que, não sendo inteiramente surpreendentes, enriquecem consideravelmente o que é conhecido sobre o especial regime fiscal madeirense.

A reportagem passa em revista alguns dados históricos. Há 30 anos que a Comissão Europeia vem permitindo a existência do tal regime fiscal que faz um dos encantos da "Pérola do Atlântico" - um regime com taxas de imposição "extremamente baixas". Concretamente, tratou-se mesmo, durante muitos anos, de 0 por cento. A partir de 2013, passou a 5 por cento - mesmo assim uma taxa ridiculamente baixa.

A Comissão Europeia, conhecedora do efeito devastador que este regime tem sobre os esforços dos aparelhos fiscais do Velho Continente, tem mesmo assim renovado sucessivamente a licença para a Zona de Comércio Livre da Madeira. A mais recente renovação data de 2015, com validade até 2027, e sempre com a recomendação de que a Madeira não venha a constituir um off-shore.

A investigação levada a cabo pela BR apresenta vários dados para fundamentar que, apesar dos jogos de palavras, com conivência ao mais alto nível europeu, a Madeira nunca tem sido outra coisa.

Com o seu motor de busca, a BR apurou que em muitos casos não são pessoas que estão registadas como proprietárias das firmas domiciliadas na Madeira e sim outras firmas. E essas firmas proprietárias estão, por sua vez, domiciliadas noutros paraísos fiscais: Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Luxemburgo.
Com um pé na Madeira

Ciboule (dona da banda de rock alemã Böhse Onkelz)
Kardzali (do jogador do Bayern Xabi Alonso)
Anadyr Overseas (do jogador do Barça Javier Mascherano)
Galactic Leisure (do ex-sec.geral da FIFA, Valcke)
Lap Overseas (de um antigo lugar-tenente de Kadhafi)
Várias holdings (da angolana Isabel dos Santos)

Presentes até 2011

Chevron (petrolífera, EUA)
Eni (petrolífera, Itália)
Pepsi (refrigerantes, EUA)
Rusal (alumínio, Rússia)
Swatch (relógios, Suíça)

A equipa de reportagem tentou obter declarações dos detentores de várias das firmas identificadas e, em alguns casos, esbarrou num silêncio ensurdecedor: a banda Böhse Onkelz, Xabi Alonso e Isabel dos Santos não disseram nem uma palavra.

Onde a investigação da BR conseguiu, pelo contrário, furar o muro de silêncio foi em chegar à fala com uma fonte de uma empresa de consultoria que, precisamente, explica aos interessados como podem utilizar a lei para se instalarem na Madeira sem cumprirem os modestos requisitos que lhes são exigidos.


Um deles é, evidentemente, a criação de postos de trabalho. E a Comissão Europeia mantém ainda hoje a pose de quem acredita, como diz Ricardo Cardoso, porta-voz da comissária europeia para a Concorrência, que "a zona de comércio livre da Madeira é um motor do emprego na região da Madeira. Tudo o que posso dizer neste momento [é que] a Comissão não tem quaisquer indícios de que o modelo não seja concordante com as regras estabelecidas".

No entanto, a empresa de consultoria estudada pela investigação da BR ocupa-se precisamente a mostrar às firmas em instalação como podem contratar, várias, a mesma pessoa e fazê-la entrar nas estatísticas como várias pessoas contratadas.

Assim, no ano de 2104, e segundo rezam as estatísticas, 1.868 empresas terão criado 2.721 postos de trabalho. Não chega a uma média de 1,5 postos de tabalho por cada empresa. Mas mesmo esta conta está viciada, porque cada pessoa empregada por esta via detém vários postos de trabalho, demodo que, segundo conclui a investigação, "muito menos habitantes da ilha beneficiam do paraíso fiscal".

A disparidade entre a estatística oficial e os factos torna-se ainda mais precisa no caso dos administradores e directores. Alguns exercem o cargo em dezenas ou mesmo centenas de empresas-fantasma. Num caso referido pela investigação, um director exerceu-o, ao longo dos últimos dez anos, em 300 empresas.

E, como é da natureza das firmas fictícias, há também uma concentração de várias no mesmo endereço. A investigação da BR cita um edifício da Avenida Arriaga, nº 73-77, que nos últimos cinco anos albergou nada menos de 800 empresas - várias com a mesma campainha e muitas delas sem logo, nem identificação alguma visível à entrada do prédio.

As perspectivas de que este panorama mude, até a Alemanha começar a descobrir os inconvenientes que ele lhe traz, têm sido mínimas: para mantê-lo conjura-se uma teia de interesses dos grandes e menos grandes evasores fiscais, dos aproveitadores locais e dos partidos no poder em Lisboa desde há gerações, também eles apontados a dedo pela investigação da BR.

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