Ex-presidente da Câmara de Barcelos culpa atual Executivo pela condenação no negócio da água
Barcelos, 25 jan (Lusa) -- O anterior presidente da Câmara de Barcelos, Fernando Reis (PSD), defendeu hoje que o atual Executivo PS é o "grande culpado" pela condenação do município a pagar uma indemnização de 172 milhões de euros à empresa Águas de Barcelos.
"A verdadeira razão [da condenação] está na irrealista e irresponsável promessa eleitoral feita [de baixar o preço da água em 50 por cento e colocar ramais de graça], que em circunstância alguma poderia cumprir", refere, em comunicado, Fernando Reis.
O tribunal arbitral condenou a Câmara de Barcelos a pagar 172 milhões de euros à Água de Barcelos, até 2035, para a reposição do equilíbrio financeiro da empresa.
No imediato, a Câmara terá de pagar cerca de 37 milhões de euros.
O contrato, assinado em 2004, pelo Executivo liderado por Fernando Reis, aponta para um consumo médio diário `per capita` de 117 litros, com aumentos sucessivos de três litros por ano de contrato, até estabilizar num valor médio de 165 litros em 2018.
No comunicado hoje emitido, Fernando Reis lembra que, nos termos do contrato de concessão, o mesmo deveria ser reavaliado ao fim de cinco anos do início da sua vigência, e que quando a sua equipa cessou funções decorriam negociações entre a Câmara e a empresa concessionária.
"Foi o atual presidente da Câmara quem deliberadamente entrou em rutura com a concessionária, facto que levou a que este assunto tivesse de ser decidido em tribunal arbitral", refere.
O atual presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, eleito pelo PS, alegou que tentou negociar, mas que acabou por desistir, depois de a empresa não ter abdicado de aumentar o preço da água em 38 por cento, um aumento que já estaria "secretamente acordado" com Fernando Reis, mas que colidia frontalmente com a promessa eleitoral dos socialistas.
Costa Gomes alega que o contrato alegou em estimativas de consumo "completamente irrealistas" e foi "ruinoso" para o Município, mas Reis esgrime o visto do Tribunal de Contas.
"A minha pessoa, na qualidade de ex-presidente do município, está a ser usada para desviar as atenções do essencial: a atual Câmara Municipal não soube conduzir um processo de gestão corrente e em tribunal perdeu uma causa que poderia ter evitado", refere Fernando Reis.
Acrescenta que se trata, "uma vez mais, de atirar areia aos olhos dos barcelenses, para assim camuflar a total falta de capacidade do atual Executivo para gerir os destinos do Município e, sobretudo, a evidência da atitude contínua de culpar os outros pela sua inoperância e irresponsabilidade".
Reis diz ainda que vai processar Miguel Costa Gomes e o atual líder da Concelhia do PS, Domingos Pereira, por alegada difamação, na sequência das acusações que lhe têm dirigido a propósito deste contrato.