"A lei existe há 11 anos e é uma das leis de maior estabilidade feitas em Portugal", defendeu Manuel dos Santos em declarações à Lusa, frisando, no entanto, que actualmente se encontra afastado destas matérias.

O ex-governante "apadrinhou" durante a sua passagem pelo Governo aquela legislação, num processo político que terminou com a demissão de Daniel Bessa, na altura ministro da Economia.

Manuel dos Santos reconheceu, contudo, que apesar de ser novamente o Governo socialista a legislar sobre esta matéria, os tempos são outros, "as leis não são imutáveis" e este Executivo poderá alterar esta lei, alinhando com uma das três propostas que serão hoje discutidas na Assembleia da República.

Os diplomas em discussão abrem novamente o debate parlamentar sobre os horários das grandes superfícies comerciais aos domingos e aos feriados.

Dois deles, do PCP e do Bloco de Esquerda, propõem maiores restrições, enquanto o do PSD prevê que a abertura nestes dias seja regulada pelas autarquias.

Em 1996, este dossier culminou com a demissão de Daniel Bessa das suas funções enquanto ministro da Economia, num processo polémico conduzido por António Guterres e que colocou em conflito aquele ministro com o secretário de Estado do Comércio, Manuel dos Santos.

A saída de Daniel Bessa ocorreu na sequência da decisão de António Guterres de permitir a abertura dos hipermercados ao domingo, entre as 08:00 e as 13:00, a solução defendida por Manuel dos Santos e contrária à tese do então ministro, que defendia a abertura daqueles espaços à tarde.

Manuel dos Santos acabou no entanto por "cair" com a saída de Bessa e a nomeação do seu sucessor, Augusto Mateus.

ICO.

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