Ex-trabalhadores da Frapil em Aveiro recebem salários em atraso há 35 anos
Os ex-trabalhadores da extinta Frapil e familiares daqueles que, entretanto, morreram, começaram a receber esta semana parte dos salários e subsídios que estão por pagar há 35 anos, disse hoje à Lusa fonte sindical.
Em declarações à Lusa, o coordenador da União dos Sindicatos de Aveiro (USA), Adelino Nunes, disse que os primeiros a receber os cheques foram os ex-trabalhadores da Frapil que tinham advogados particulares.
O dirigente sindical adiantou ainda que o administrador judicial também já enviou os cheques para a USA para distribuir pelos cerca de 200 trabalhadores representados pelos sindicatos no processo de insolvência.
"O administrador de insolvência mandou os cheques para os sindicados na segunda-feira e estamos a fazer as declarações para os trabalhadores assinarem quando vierem cá receber os cheques", disse Adelino Nunes.
O dirigente sindical referiu que vão começar a chamar na quinta-feira os trabalhadores para entregar os cheques, "dentro das condicionantes que o estado de emergência permite".
"Teremos de fazer aqui um atendimento muito pausado para podermos ter tempo de, no intervalo de cada trabalhador, tomar as medidas profiláticas necessárias", explicou.
O pagamento será feito por rateio proporcional ao valor dos respetivos créditos, que resultam dos salários e subsídios em atraso e das indemnizações a que os trabalhadores tinham direito.
"Eles vão receber cerca de metade do que reclamavam, porque a verba que foi conseguida da massa falida não é suficiente para pagar tudo, incluindo os juros", disse Adelino Nunes.
O coordenador da USA realça que este processo chega finalmente ao fim, após ter sido vendido o último terreno que pertencia à Frapil, para pagamento de dívidas à Segurança Social, Centro de Emprego e aos cerca de 200 de ex-trabalhadores e herdeiros.
"O processo será encerrado, porque não há mais nenhum património, e acaba aqui com prejuízo para alguns trabalhadores, alguns dos quais já faleceram e serão os herdeiros a receber", disse Adelino Nunes.
A Frapil, empresa de fabrico de motores e alternadores eléctricos de Aveiro, entrou em falência em 1995, deixando uma dívida aos trabalhadores de cerca de 2,5 milhões de euros, a título de salários e subsídios que estavam por pagar desde 1985.
Devido à demora judicial no processo de falência, o Estado Português foi condenado por duas vezes, em 2000 e 2019, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pagar uma indemnização a cada trabalhador lesado.