Falhas na partilha de informação dificultam resposta da UE a ciberataques, diz relatório do TCE

Falhas na partilha de informação dificultam resposta da UE a ciberataques, diz relatório do TCE

As medidas da União Europeia (UE) para detetar e responder a incidentes de cibersegurança significativos são apenas "parcialmente eficazes", devido a falhas na comunicação de dados e atrasos na execução, conclui o Tribunal de Contas Europeu (TCE).

Lusa / Adicionar como fonte informativa
Jana Rodenbusch - Reuters

"De modo geral, o Tribunal conclui que as ações da UE só em parte facilitam a deteção de incidentes de cibersegurança significativos e em grande escala e a resposta aos mesmos", refere o relatório hoje divulgado pelo TCE sobre esta resposta comunitária.

Segundo os auditores europeus, "a escassa partilha de dados, as insuficiências na comunicação de informações e os atrasos consideráveis na execução impedem as redes e os mecanismos da UE de atingirem todo o seu potencial".

Assim, apesar de a UE ter vindo a "desenvolver gradualmente um quadro de cooperação" entre os Estados-membros, os trabalhos para o completar ainda estão em curso, impedindo que as redes e mecanismos europeus atinjam todo o seu potencial, acusa o tribunal.

Os projetos financiados, por exemplo, "enfrentam problemas operacionais e atrasos e há insuficiências no quadro global de acompanhamento do desempenho", acrescenta.

Em 2025, o Conselho da UE adotou o Plano de Ação para a Cibersegurança, que estabeleceu o quadro europeu para a gestão de crises informáticas e clarificou, em grande medida, as funções e responsabilidades neste domínio.

Contudo, ainda não foi formalizado um método de trabalho conjunto entre a rede das equipas nacionais de resposta a incidentes de segurança informática, criada em 2016, e a UE-CyCLONe, oficializada em 2023 e destinada à cooperação na gestão de cibercrises.

O TCE identifica a partilha insuficiente de informação através destas redes como uma das principais fragilidades do sistema.

"O tribunal constatou que é escassa a partilha de informações através destas redes", sobretudo devido a "atrasos na transposição da diretiva relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União, dificuldades em determinar se um incidente tem impacto transfronteiriço e legislação nacional em matéria de segurança que restringe a partilha de informações", elenca.

Citado pela nota, o membro do TCE responsável pela auditoria, George-Marius Hyzler, salienta que "o sistema criado ainda não funciona como devia".

"Quando há uma perturbação ou ataque grave, ter informações úteis e a tempo faz toda a diferença. Sem elas, o sistema não tem grande valor", adianta.

A UE atribuiu cerca de 1,4 mil milhões de euros à cibersegurança através do Programa Europa Digital no atual orçamento comunitário, para o período 2021-2027.

O TCE aponta, ainda, fragilidades nos controlos aplicados a algumas organizações que recebem financiamento europeu, nomeadamente para reduzir o risco de interferência de países terceiros e impedir a partilha de informações de segurança sensíveis com autoridades externas à UE.

A auditoria, realizada entre 2022 e 2025, avaliou a eficácia das ações da UE na deteção e resposta a incidentes de cibersegurança significativos e em grande escala com visitas à Irlanda, Grécia e Itália.

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