Economia
"Falta de confiança do Governo" leva presidente do Instituto de Segurança Social a demitir-se
Ana Vasques enviou a carta de demissão à ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, e justifica a decisão por entender que a "posição pública assumida pelo Governo" quanto aos"acertos à retenção na fonte de IRS das pensões pagas pelo ISS no mês de abril e maio" demonstrou "falta de confiança".
Em causa está a reação do Governo, no final de abril, que se manifestou "estupefacto" com o acerto da retenção na fonte nas pensões de abril e maio. No comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, divulgado há pouco mais de três semanas, a ministra concluía que aquele acerto da retenção na fonte resultava "exclusivamente de orientação política" do anterior executivo socialista.
Ana Vasques entende, por isso, que há “uma manifestação de falta de confiança do governo na presidente do conselho diretivo do ISS".
"Apesar de tudo ter sido esclarecido, e apesar de o assunto ter ficado completamente dissipado quanto à correção técnica e legal e quanto à boa-fé com que agi perante a tutela neste processo (...) entendo não existir outra leitura possível a não ser a assunção por parte de V. Ex.ª de falta de lealdade da minha parte", escreve a presidente à ministra do Trabalho.
Assim sendo, Ana Vasques afirma que está "disponível para cessar funções antes” dos 60 dias a que a legislação obriga “se a tutela entender ".
A presidente do Instituto de Segurança Social defende que desempenhou as funções seguindo "uma conduta de rigor técnico e de ética profissional". A responsável entende que este é o momento certo para apresentar a demissão porque, desta forma, preserva a sua "dignidade, bom nome e reputação profissional", até porque os assuntos mais urgentes do ISS "se encontram devidamente encaminhados ".
Ou seja, o gabinete de Maria do Rosário Ramalho entendeu que a situação resultaria de, em janeiro de 2024, se ter decidido "dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição".
Por causa desta situação, a presidente demissionária do ISS esteve no Parlamento, no dia 09 de maio, a prestar esclarecimentos, a pedido do PSD. Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Ana Vasques afastou leituras políticas, explicando que por uma questão técnica só foi possível fazer os acertos em abril e maio. Portanto, "quando foi possível terminar os desenvolvimentos informáticos".
Agora, na carta da presidente demissionária do ISS, a que a Lusa teve acesso, Ana Vasques garante ter informado por email, o secretário de Estado da Segurança Social sobre esta situação, no dia 24 de abril e no dia 29 numa reunião com a tutela.
"Apesar de tudo ter sido esclarecido, e apesar de o assunto ter ficado completamente dissipado quanto à correção técnica e legal e quanto à boa-fé com que agi perante a tutela neste processo (...) entendo não existir outra leitura possível a não ser a assunção por parte de V. Ex.ª de falta de lealdade da minha parte", escreve a presidente à ministra do Trabalho.
Uma vez que “o Ministério após esses mesmos esclarecimentos" não fez qualquer abordagem junto de Ana Vasques, a responsável sublinha que as dúvidas da tutela são "graves" e representam uma "quebra de confiança que não é sanável".
A presidente do Instituto de Segurança Social defende que desempenhou as funções seguindo "uma conduta de rigor técnico e de ética profissional". A responsável entende que este é o momento certo para apresentar a demissão porque, desta forma, preserva a sua "dignidade, bom nome e reputação profissional", até porque os assuntos mais urgentes do ISS "se encontram devidamente encaminhados ".
