Falta de meios põe em causa "via verde" para imigrantes alerta sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores Consulares (STC) alerta que não há recursos humanos para executar e cumprir os prazos previstos na "via verde" para a contratação de imigrantes, que hoje entrou em vigor.
"As lacunas em recursos humanos são gritantes e não vemos como é que isto pode ter efeito útil de imediato", afirmou à Lusa Rosa Ribeiro, secretária-geral do STC.
Hoje em dia, "os postos consulares continuam a debater-se com as mesmas lacunas em termos de recursos humanos e as recentes contratações ainda não começaram" a trabalhar no terreno, afirmou, referindo-se à contratação de 50 novos técnicos anunciada pelo Governo.
"[O processo de contratação de imigrantes] vem falar em prazos de 20 ou dez dias [para garantir agendamentos] e parece-nos, no momento atual, um bocado difícil de garantir", disse a dirigente sindical, salientando que os atrasos já existem na sede dos serviços consulares.
"A Direção-Geral dos Assuntos Consulares também vai ter trabalho adicional, porque vai ter de receber a documentação, apreciar a documentação, ver se está completa e isto é só a primeira fase", salientou.
"No papel é lógico", mas "a realidade não vai permitir que as coisas aconteçam desse modo". "Estamos a navegar no escuro", acrescentou.
Os serviços consulares comprometem-se a dar resposta no prazo de 20 dias aos pedidos de vistos de trabalho, no âmbito da "Via Verde" para a contratação de imigrantes pelas empresas portuguesas, de acordo com o protocolo assinado com as principais entidades patronais.
Esta medida permite a contratação direta no exterior pelas empresas, depois de o fim das manifestações de interesse (um recurso jurídico que permitia a regularização em território nacional de quem chegava com visto de turismo) ter sido decretado pelo Governo no verão passado.
Os subscritores do protocolo reconhecem que a "imigração laboral desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico de Portugal" e que, "ao longo dos anos, os imigrantes têm contribuído significativamente para vários setores da economia portuguesa, trazendo consigo uma variedade de competências, experiências e conhecimento que enriquecem o mercado de trabalho e impulsionam o crescimento do país".
No documento, é reconhecido que "uma parte relevante da mão-de-obra em setores específicos, como agricultura, pescas, construção, turismo e serviços ou indústria provém do estrangeiro, sendo que os cidadãos estrangeiros consubstanciam, neste desiderato, um inestimável contributo para estas áreas económicas, preenchendo lacunas no mercado de trabalho e garantindo a continuidade das operações das diversas atividades económicas".
As empresas fazem o pedido de agendamento dos pedidos de visto, reunindo toda a documentação necessária, "subscrevendo o necessário termo de responsabilidade pelo(s) trabalhador(es)", de acordo com o protocolo que hoje entra em vigor.
