Economia
Fecho dos Estaleiros de Viana poderá ascender a 300 milhões de euros
O custo de encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo poderá ascender aos 300 milhões de euros. Este valor foi ontem avançado pelo presidente da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), Vicente Ferreira, em resposta a uma pergunta do deputado socialista Jorge Fão no decorrer de uma audição na comissão de inquérito no Parlamento.
O custo estimado para o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo poderá situar-se num intervalo entre os 250 e os 300 milhões de euros. Estes valores foram avançados e explicados pelo responsável máximo da holding estatal das empresas de Defesa.
"Como estamos numa fase de alienação de ativos é difícil fazer o saldo, mas será sempre no intervalo entre os 250 milhões de euros a 300 milhões de euros. Algo que dependerá por que preço se vende o Atlântida. Por que valores se conseguem vender os diferentes ativos, é um processo em contínuo, mas no final será entre estes valores", afirmou Vicente Ferreira.
Para o presidente da Empordef, que respondia ao deputado do PS Jorge Fão, na audição que decorre na comissão de inquérito ao processo que levou à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a solução encontrada pelo Governo, após a inviabilização do processo de privatização, permitiu "travar um processo de destruição de valor galopante" e "travar a delapidação do erário público".
Na mesma audição Vicente Ferreira foi questionado sobre o acordo negociado em 2009 entre a empresa pública Atlanticoline e os Estaleiros na sequência da rejeição do navio Atlântida que implicou o pagamento de 40 milhões de euros à empresa detida pelo governo regional.
A pergunta surgiu do deputado do CDS/PP, Abel Batista, que pretendia saber se o acordo resultou de uma decisão empresarial ou política.
Vicente Ferreira afirmou que, na sua opinião, a anterior administração "capitulou" e que os pareceres jurídicos disponíveis na altura aconselhavam "responsabilidades partilhadas".
"A administração da Empordef teve um despacho conjunto do então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e do ministro da Defesa Santos Silva, que autorizou a Empordef a endividar-se em 37 milhões de euros" [num total de 40 milhões de euros a pagar à Atlanticoline], esclareceu.
Assim sendo o presidente da Empordef defende que a tutela política "sancionou a decisão do acordo", tanto mais que, sublinhou, "esse nível de endividamento ultrapassaria os índices legais" permitidos à Empordef enquanto entidade empresarial do Estado.
Ainda sobre o caso da Atlanticoline o atual gestor da Empordef admitiu ainda que pode ter havido alterações ao projeto inicial da encomenda do Atlanticoline que "não tenham sido passadas a escrito".
Vicente Ferreira admitiu ainda que os Estaleiros de Viana não deveriam ter assumido "todas as responsabilidades e encargos financeiros" decorrentes do incumprimento contratual e que o acordo arbitral "contraria" os pareceres jurídicos pedidos à altura.
Recorde-se que o navio Atlântida foi encomendado pela Atlânticoline aos Estaleiros de Viana do Castelo, mas acabou por ser rejeitado em meados de 2009 por não cumprir os requisitos contratuais, tendo mais tarde as duas partes chegado a um acordo em que os Estaleiros pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o Atlântida e com o Anticiclone, também encomendado pelo Governo dos Açores, mas cuja construção ainda estava numa fase inicial.
"Como estamos numa fase de alienação de ativos é difícil fazer o saldo, mas será sempre no intervalo entre os 250 milhões de euros a 300 milhões de euros. Algo que dependerá por que preço se vende o Atlântida. Por que valores se conseguem vender os diferentes ativos, é um processo em contínuo, mas no final será entre estes valores", afirmou Vicente Ferreira.
Para o presidente da Empordef, que respondia ao deputado do PS Jorge Fão, na audição que decorre na comissão de inquérito ao processo que levou à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a solução encontrada pelo Governo, após a inviabilização do processo de privatização, permitiu "travar um processo de destruição de valor galopante" e "travar a delapidação do erário público".
Na mesma audição Vicente Ferreira foi questionado sobre o acordo negociado em 2009 entre a empresa pública Atlanticoline e os Estaleiros na sequência da rejeição do navio Atlântida que implicou o pagamento de 40 milhões de euros à empresa detida pelo governo regional.
A pergunta surgiu do deputado do CDS/PP, Abel Batista, que pretendia saber se o acordo resultou de uma decisão empresarial ou política.
Vicente Ferreira afirmou que, na sua opinião, a anterior administração "capitulou" e que os pareceres jurídicos disponíveis na altura aconselhavam "responsabilidades partilhadas".
"A administração da Empordef teve um despacho conjunto do então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e do ministro da Defesa Santos Silva, que autorizou a Empordef a endividar-se em 37 milhões de euros" [num total de 40 milhões de euros a pagar à Atlanticoline], esclareceu.
Assim sendo o presidente da Empordef defende que a tutela política "sancionou a decisão do acordo", tanto mais que, sublinhou, "esse nível de endividamento ultrapassaria os índices legais" permitidos à Empordef enquanto entidade empresarial do Estado.
Ainda sobre o caso da Atlanticoline o atual gestor da Empordef admitiu ainda que pode ter havido alterações ao projeto inicial da encomenda do Atlanticoline que "não tenham sido passadas a escrito".
Vicente Ferreira admitiu ainda que os Estaleiros de Viana não deveriam ter assumido "todas as responsabilidades e encargos financeiros" decorrentes do incumprimento contratual e que o acordo arbitral "contraria" os pareceres jurídicos pedidos à altura.
Recorde-se que o navio Atlântida foi encomendado pela Atlânticoline aos Estaleiros de Viana do Castelo, mas acabou por ser rejeitado em meados de 2009 por não cumprir os requisitos contratuais, tendo mais tarde as duas partes chegado a um acordo em que os Estaleiros pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o Atlântida e com o Anticiclone, também encomendado pelo Governo dos Açores, mas cuja construção ainda estava numa fase inicial.
