"Eu admito que seja uma medida de alguma forma polémica. Introduz uma ruptura no sistema mas é com rupturas que temos de ultrapassar a situação de impasse em que está o País", disse Manuela Ferreira Leite.

De acordo com a presidente do PSD, é preciso "dar orientação à CGD para reforçar a sua actuação no financiamento das pequenas e médias empresas (PME)", que "devia ser um dos eixos centrais da sua actividade".

Esta foi uma de vinte medidas apresentadas hoje pela presidente do PSD em Setúbal de apoio às pequenas e médias empresas e de defesa dos postos de trabalho que estas asseguram.

Outra medida proposta foi a criação de "um sistema de conta corrente entre o Estado e as empresas" que permita um "ajuste de contas".

A conta corrente deve envolver "todos os impostos e contribuições para a Segurança Social, indicando os créditos do Estado como, por exemplo, as devoluções do IVA", adiantou a presidente do PSD.

Num momento de "limitação de crédito bancário", Manuela Ferreira Leite considerou que "o capital de risco pode ser um instrumento de grande eficácia" e defendeu que deve haver "um regime fiscal mais favorável para os detentores de fundos de capital de risco" e que "o Estado deve disponibilizar-se para participar na constituição desses fundos".

Segundo a presidente do PSD, "o objectivo central da economia portuguesa tem de ser o reforço da competitividade das empresas que permita aumentar de forma sustentada as exportações" para que Portugal equilibre as suas contas externas.

Nesse sentido, defendeu que é preciso "reforçar o crédito fiscal ao investimento para pequenas e médias empresas exportadoras" e que este deve corresponder "a 50 por cento do investimento, podendo ser deduzido em cinco anos".

Para Ferreira Leite, os investimentos na "reconversão de equipamentos industriais e de transporte para aumento da eficiência energética das pequenas e médias empresas" devem beneficiar também "de um crédito fiscal de 50 por cento do seu valor, dedutível em cinco exercícios".

IEL.

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