Caso não seja prorrogada a vigência do diploma em causa, que termina a 31 de Dezembro, serão afectados postos de trabalho "sobretudo nas pequenas e médias empresas, que são as suas principais beneficiárias", afirma a Federação da Indústria Europeia da Construção (FIEC) em comunicado.

"A experiência de cinco países - Bélgica, Espanha, França, Itália e Portugal - que recorrem a esta possibilidade nos trabalhos de actividade de reparação e manutenção de habitações demonstra que foi atingido o objectivo de criação de emprego", com perto de 170 mil postos de trabalho, adianta.

Assim, o conselho de presidentes da FIEC, que integra as associações portuguesas AICCOPN e AECOPS, "lamenta" que não haja um acordo sobre a continuidade da aplicação de uma taxa reduzida e apela à presidência britânica da União Europeia para que "intensifique esforços junto dos Estados-membros mais renitentes" para que o acordo surja a 6 de Dezembro, na próxima reunião do Ecofin.

A federação sugere que as disposições da directiva 99/85/CE sejam mantidas até à aprovação de um regime definitivo, extensível a todos os estados-membros que o pretendam aplicar.

A FIEC lembra que "foi a vontade de promover o emprego" na União Europeia que levou à adopção da directiva.

Defende ainda que "tratando-se de actividades sobre bens imóveis, a aplicação de taxas diferenciadas de IVA nos diversos estados-membros não constitui um obstáculo ao desenvolvimento do mercado interno nem é susceptível de provocar distorções na concorrência".