O Jornal de Negócios noticia na edição de hoje que o fim da dedução no IRS das despesas com educação é uma das propostas do grupo de trabalho encarregue pelo Governo de estudar a simplificação das leis fiscais.

Fonte do Ministério das Finanças disse à agência Lusa que esta é apenas uma das entre 80 a 90 propostas que o trabalho contém e que esta será analisada a seu tempo.

De acordo com a mesma fonte, este estudo já foi entregue ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás, "há algum tempo" e será analisado com toda a atenção.

"O Governo há-de tomar decisões nas matérias em que entende que deve tomar", afirmou a mesma fonte, adiantando que "o relatório não está actualmente a ser analisado pelo Ministério das Finanças".

O grupo de especialistas em fiscalidade sugeriu igualmente o fim das deduções à colecta das despesas com lares, prémios de seguros, energias renováveis e todos os benefícios fiscais que não sirvam para estimular poupanças para a reforma, segundo o jornal.

O grupo de trabalho, liderado pelo professor da Universidade de Coimbra António Martins, já entregou o relatório de um ano de trabalho ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, mas as propostas terão ainda de "passar pelo crivo político do Governo".

Segundo o Jornal de Negócios, os fiscalistas consideram que os impostos não são o meio mais adequado para se prosseguirem políticas sociais e redistributivas.

Por isso, recomendam que o Governo faça opções selectivas e apenas conceda incentivos a despesas de saúde ou poupanças destinadas à reforma.

Para o grupo de trabalho, os apoios à educação e às energias renováveis devem ser feitos fora do sistema fiscal, através de subsídios ou da provisão directa destes bens.