Finanças e estatuto do eleito local entre preocupações das freguesias
A revisão da lei das finanças locais e do estatuto do eleito local são os principais temas que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) leva para um novo mandato, que se inicia no fim de semana.
Em entrevista à Lusa, em Lisboa, o presidente cessante, Jorge Veloso (PS), lamentou que este mandato que agora termina não se tenha conseguido avançar em temas como estes e como a participação das freguesias nas candidaturas ao PT 2030 (com fundos comunitários), o que limitou as atividades destas autarquias.
Cerca de 1.300 autarcas de freguesia reúnem-se entre sexta-feira e domingo, em Portimão, num congresso em que discutirão as principais preocupações destas autarquias e elegerão uma nova direção, tendo em conta os resultados das autárquicas realizadas em outubro.
"Que este Conselho Diretivo novo venha e consiga resolver essas coisas, porque as freguesias necessitam que o Governo possa olhar para elas de uma forma mais objetiva, mais clara. Até hoje o que eu tenho visto, e aqui envolve o Governo anterior do PS e estes dois Governos da AD, [...] não têm feito um bom trabalho com as freguesias", disse.
Jorge Veloso (que deixou a liderança da União de Freguesias de São Martinho e Ribeira de Frades, em Coimbra) destacou que a Anafre propôs, em 2023, o aumento progressivo de meio ponto percentual na participação das freguesias na recolha dos impostos pelo Estado, de 2,5% para 3% logo nesse ano, até chegar aos 5% (o que representaria mais 100% do que recebem atualmente).
"A nossa proposta foi bem aceite. Nós discutimos em 2023, em 2024, em 2025 na Assembleia da República e apresentámos estas propostas. Não tivemos nenhum partido político que estivesse contra as propostas que apresentámos, [...] mas só que, até hoje, por obra e graça de quem está à frente do Ministério das Finanças, nunca conseguimos sequer dar o primeiro passo para os 3%", disse, salientando que houve partidos políticos que apresentaram propostas de alteração ao Orçamento, mas nunca foram aprovadas.
"O que é que falta? É o passar no carimbo das Finanças. Nunca, em nenhum ano, passou no carimbo das Finanças. E isso para nós é extremamente difícil de sequer compreender, porque as Juntas de Freguesias e os presidentes de Junta cada vez têm mais responsabilidades. Cada vez são pedidos mais sacrifícios, em termos sociais, em termos de prestação de serviços", acrescentou.
A Anafre propôs ainda que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) urbano, transferido para as freguesias com base em 1% da receita que a autoridade tributária recebe dos proprietários, passasse para os 3%, "para negociar", porque se passasse de 1% para os 2% "o crescimento seria de 100%" e aí "as freguesias sentiriam já alguma melhoria naquilo que é o seu rendimento".
A associação pretende também que seja revista a forma como é pago o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) pelas freguesias, disse, considerando que "já melhoraria muito para as freguesias se pudessem ser equiparadas ao mesmo regime que têm as IPSS [instituições particulares de solidariedade social]".
"Há freguesias que pagam mais de IVA na aquisição de matérias-primas, de serviços, e outros do que [recebem] do Fundo de Financiamento de Freguesias, o que nós achamos que é mesmo uma situação um pouco estranha", disse.
A Anafre tem exigido também a revisão do estatuto do eleito local, cujo diploma, de 1999, foi tendo, ao longo dos anos, acrescentos e "já não reflete a realidade do crescimento das autarquias e do trabalho dos autarcas", que foram recebendo muitas competências.
"Aquilo tem que ser revisto rapidamente e fundido num só documento, que é aquilo que nós precisamos", disse.
Jorge Veloso considerou que um novo diploma tem de ter em conta que há freguesias com 70 mil eleitores e municípios com dois mil.
"Eu entendo que são municípios e que mesmo esses pequenos municípios têm freguesias. Nós entendemos isso tudo. O que não conseguimos entender é a disparidade que existe nos pagamentos, por exemplo, aos presentes de Junta", disse, salientando que um presidente de Junta com 70 mil eleitores tem muito trabalho, mas o "vencimento dele é inferior ao de um vereador de um município de dois mil habitantes".
"Isto não faz sentido nenhum. Há várias apreciações que temos de fazer nesse documento, não só de questões de vencimentos, mas também da própria dignificação do poder local e do eleito local, porque, neste momento, como as coisas estão, acho que, em vez de ser digno, é indigno aquilo que se passa nas freguesias", defendeu.
Portugal tem atualmente 3.259 freguesias.
