A operação conjunta tem o nome de "Pé na Areia" e vai decorrer até ao final do verão em todo o Algarve, sobretudo nas zonas balneares onde se concentram mais vendedores, como Albufeira, Portimão, Quarteira (Loulé), Armação de Pêra (Silves) e Manta Rota (Vila Real de Santo António), explicou à Lusa o comandante da Zona Marítima do Sul, Paulo Isabel.

O diretor de Finanças de Faro (da Autoridade Tributária), Carlos Dias, disse à Lusa que a operação tem um caráter preventivo e dissuasor, visando informar os operadores dos custos associados ao incumprimento da lei, mas avisou que, caso sejam detetadas infrações, os operadores poderão ficar sujeitos ao levantamento de um auto e a um processo de contraordenação.

Segundo o responsável, a coima aplicada na falta de emissão de fatura pode variar entre os 150 e os 3.750 euros, no caso das pessoas singulares, sendo "o dobro" para as pessoas coletivas.

O comandante da Zona Marítima do Sul referiu que a sua perceção é a de que a grande maioria dos operadores que exercem atividades na praia - seja a venda de bolas de berlim, massagens, transporte de passageiros em barcos ou táxis ou aluguer de pranchas de surf, por exemplo - não emitem faturas.

"Nunca vi ninguém passar faturas, o que eu tenho conhecimento é que as pessoas pedem e eles [operadores] dizem que não têm livros de faturas, nunca vi ninguém com esse cuidado", observou Paulo Isabel, acrescentando ter já recebido queixas de pessoas que pedem faturas aos vendedores e que estas não lhes são emitidas.

O diretor de Finanças de Faro lembrou que não são só os operadores que estão obrigados a emitir faturas, já que, por lei, "o adquirente também é obrigado a pedir a emissão de fatura".

Carlos Dias sublinhou que esta operação se insere naquele que é um dos objetivos estratégicos da Autoridade Tributária: o combate à economia paralela e à evasão fiscal.

A ação vai envolver, alternadamente e até ao final de setembro, 70 inspetores tributários da região do Algarve e 85 agentes locais da Polícia Marítima.

Segundo Paulo Isabel, de fora desta ação ficam as atividades não licenciadas pelas capitanias, como a venda de roupa e óculos de sol nas praias, mas, se forem detetados casos desses, a Polícia Marítima poderá também autuar os infratores.

A Autoridade Tributária referiu, em comunicado, que esta é apenas uma das ações "em curso e já programadas" para "garantir o cumprimento escrupuloso da lei, o reforço da equidade fiscal e a redução de situações de concorrência desleal" e efetuar um "combate sem tréguas à fraude, à evasão e à economia paralela".