De acordo com o presidente da Autoridade Tributária(AT), Aníbal Mbalango, a instituição está a analisar os acordos comerciais existentes com os Estados Unidos da América (EUA) para tirar o máximo proveito das tarifas preferenciais.

"Como Autoridade Tributária nós executamos a política tributária, é importante perceber que as exportações de Moçambique não são tributadas e nós também temos acordos comerciais com os Estados Unidos, em que temos também tarifas preferenciais", disse o presidente da AT, à margem da 15.ª sessão do conselho de fiscalidade, em Maputo.

"Em sede desses acordos nós poderemos ver qual é o nosso enquadramento e as discussões que podem ser feitas para garantir que os nossos produtos sejam exportados para os Estados Unidos", acrescentou o responsável.

O Governo moçambicano disse em 10 de junho que pretendia negociar com os Estados Unidos da América (EUA) um acordo de comércio livre, na sequência da imposição de uma taxa alfandegária de 16% por Washington.

Em declarações aos jornalistas após uma sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, disse que Moçambique pretendia "avaliar a possibilidade" de negociar um acordo de comércio livre com os Estados Unidos para a redução de tarifas.

"O esforço que o país vai fazer é naturalmente criar espaço, no diálogo que tem havido entre EUA e Moçambique, para encontrar outras formas de explorar esta abertura para permitir que as relações comerciais possam acontecer num ambiente muito mais fiável e agradável quer para os EUA quer para Moçambique", disse Inocêncio Impissa.

Face às tarifas alfandegárias, o Governo moçambicano prometeu também, anteriormente, defender junto das autoridades norte-americanas a necessidade de rever as tarifas impostas, considerando a possibilidade de renegociar o African Growth and Opportunity Act (AGOA), pacto comercial que permite ter acesso facilitado ao mercado dos EUA, de que Moçambique faz parte.

É preciso "encetar contactos com o sentido de renovação do AGOA como instrumento estratégico de cooperação e oportunidade do mercado, contribuindo para impulsionar o crescimento económico, promovendo reformas económicas, políticas e estreitamento da cooperação dos Estados Unidos da América e Moçambique", disse Impissa, em abril.

O pacto comercial dos EUA, criado em maio de 2000 e que expira em setembro de 2025, concede aos países africanos elegíveis isenção de impostos sobre cerca de 6.900 produtos para exportação para os EUA.

Entre os países elegíveis figuram os lusófonos Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.