Fisco prolonga até 31 de Maio entrega trimestral das declarações de IVA

O ministério das Finanças anunciou hoje que adiou até 31 de Maio o prazo de entrega pela Internet da declaração de IVA do primeiro trimestre, relativa aos contribuintes sem contabilidade organizada.

Agência LUSA /

Em comunicado, as Finanças esclarecem que apesar do prazo inicialmente fixado terminar hoje para estes contribuintes, decidiu adiar a data limite já que é a primeira vez que os contribuintes sem contabilidade organizada estão obrigados à entrega da declaração de IVA pela Internet.

"Não obstante os referidos contribuintes terem sido devidamente informados sobre a obrigação em questão e lhes terem sido fornecidas todas as condições necessárias ao seu atempado cumprimento", o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou um despacho que prorroga até 31 de Maio a entrega da declaração de IVA do primeiro trimestre, para os contribuintes sem contabilidade organizada, pode ler-se no comunicado.

Além disso, o ministério das Finanças justifica ainda este adiamento com o facto de privilegiar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e com a vontade que tem em generalizar o relacionamento online entre a administração fiscal e os cidadãos.


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