Com o alargamento do prazo agora anunciado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, os contribuintes podem acertar as contas até à próxima segunda-feira sem quaisquer penalizações.

A prorrogação, lê-se num comunicado do Ministério de Teixeira dos Santos, não comporta "quaisquer acréscimos ou penalidades para os contribuintes, devendo os serviços abster-se de liquidar coimas, juros compensatórios ou moratórios sobre os pagamentos ou obrigações acessórias referidas".

Segundo o comunicado, citado pela agência Lusa, o esperado encerramento de muitos serviços, devido à tolerância de ponto concedida esta quinta-feira aos funcionários públicos, dificultaria o cumprimento de obrigações fiscais, "nomeadamente as obrigações de pagamento de impostos e declarativas".

Receitas fiscais

De acordo com os últimos dados da execução orçamental, divulgados a 21 de Dezembro, as receitas fiscais do subsector Estado tiveram um decréscimo homólogo de 14,2 por cento entre Janeiro e Novembro de 2009. Um desempenho que, segundo o comunicado então publicado pelo Ministério das Finanças, representa "uma melhoria na execução da receita fiscal de 0,6 pontos percentuais face à taxa de variação homóloga de -14,8 por cento observada em Outubro".

"No mesmo período as receitas dos impostos indirectos registaram um decréscimo de 15,5 por cento, o que representa uma melhoria de 1 ponto percentual face à taxa de variação homóloga de -16,5 por cento observada em Outubro", prosseguia o comunicado, acrescentando que a "evolução da receita fiscal reforça a leitura de que a conjuntura económica continua a mostrar sinais de recuperação".

"Descontados os efeitos das medidas de política adoptadas pelo Governo no âmbito do combate à crise económica, constata-se que a receita fiscal registaria até Novembro um decréscimo de apenas 10,9 por cento face ao período homólogo de 2008", concluía o Ministério das Finanças.