A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) acrescentou recentemente os nomes de 800 contribuintes em falta, engrossando as listas publicadas para os 13 mil nomes.

O ano de 2008 está a ser particularmente positivo, com o Estado a recuperar, desde Janeiro, 200 milhões de euros em pagamentos de dívidas.

De acordo com o Ministério das Finanças, o sector do imobiliário é o que mais deve ao Estado. São mais de 400 os contribuintes deste sector que fazem parte das listas que podem ser consultadas no site da DGCI.

Logo depois, está o sector do comércio por grosso e a retalho, com mais de 250 nomes em falta.

Surgem a seguir o sector dos transportes, com mais de 70 empresas em dívida para com o Estado, e o sector da hotelaria, com mais de 50.

Entra e sai diário

De acordo com o comunicado divulgado pelo gabinete do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a actualização da lista é diária, com as saídas de devedores a ser feita à medida que as dívidas são pagas.

No que procede às entradas, um processo delicado, estas só acontecem "depois de estarem completados todos os procedimentos legais e após decisão dos serviços centrais".

Do gabinete de Teixeira dos Santos partiu a explicação de que o acrescentar do nome de um devedor "é o culminar de um procedimento legalmente determinado e aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados" e apenas depois de o contribuinte ter sido citado no âmbito de processos de execução fiscal para regularizar o pagamento da dívida ou de exercer os direitos que lhe assistem por lei.

Deste procedimento faz ainda parte o direito de audição prévia.