FMI diz que PEC português parece “apropriado”

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português parece “apropriado, não só no cenário macro-económico, que é realista, mas também nos planos e nas medidas anunciadas”. Os responsáveis pelo organismo sublinham que “o sucesso da consolidação depende da capacidade de implementação das medidas”. O ex-ministro Mira Amaral manifesta dúvidas quanto à eficácia do plano.

Raquel Ramalho Lopes, RTP /
"A primeiro impressão é de um plano forte", comenta a porta-voz do FMI sobre o PEC enviado pelo gabinete de Teixeira dos Santos Mário Cruz, Lusa

Sublinhando tratar-se de uma primeira percepção, a directora das comunicações externas do FMI afirmou que o PEC português parece ser "forte" e "sólido". Caroline Atkinson ressalva que ainda não houve oportunidade para analisar o plano em detalhe.

A organização junta-se, esta quinta-feira, à Comissão Europeia e à OCDE no elogio ao PEC nacional. Na semana passada, o secretário-geral da OCDE, considerou que o plano português vai no sentido de manter a confiança dos mercados. Esta semana, o presidente da Comissão afirmou que o PEC é "credível, ambicioso e exequível".

O PEC, apresentado há 10 dias, ainda não foi debatido no Parlamento. Para reduzir o défice público de 8,3 por cento do PIB para 2010 para 2,8 por cento em 2013, o plano institui: congelamento de salários dos funcionários públicos, novos limites às prestações sociais, aumento de escalão de IRS para rendimentos anuais acima de 45 mil euros, fim de benefícios fiscais, privatizações e suspensão de alguns investimentos públicos.

Mira Amaral admite novas penalizações

Mira Amaral questiona a execução do plano, sublinhando que na última legislatura também falharam as medidas definidas para a função pública. "O (primeiro) Governo de Sócrates até enunciou uma reforma da administração pública, (mas) infelizmente não a executou", disse o ex-ministro da Indústria.

Por este motivo, o ex-governante admite que poderá gorar o objectivo de reduzir o défice público para um valor inferior a 3 por cento até 2013 perspectivando-se novas penalizações. "Não é possível estimar a receita fiscal, de forma segura, nem com as medidas anunciadas. Portanto, pode ser necessário que o Estado venha a recorrer de outros impostos. Esta punição sobre nós contribuintes infelizmente não estará terminada (...) Pode mesmo acontecer que, depois deste esforço de redução do défice, o problema não esteja resolvido em 2013 porque a despesa pública está lá", disse Mira Amaral.

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