Economia
FMI e UE receitam mais cortes nas pensões e despedimentos facilitados
Cortes alargados às pensões acima de 600 euros, a agilização dos despedimentos individuais e a exigência de mais capital próprio para a banca são algumas das medidas que a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) inscreve no programa para Portugal, antecipa a imprensa desta terça-feira. O plano de austeridade é para começar a pôr em prática ainda em 2011.
A quarta versão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) já estipulava cortes para as pensões de reforma superiores a 1500 euros. A missão do FMI e da União Europeia quer ver esses cortes alargados a todas as pensões acima de 600 euros. A notícia é avançada pelo Diário Económico, que cita uma “fonte envolvida nas negociações”. De acordo com o jornal, a questão continuava a ser discutida na segunda-feira, mas a fasquia a partir da qual haverá reduções estará praticamente definida.
O Diário Económico indica que a medida prevista para as pensões deverá permitir ao Executivo de gestão fugir a caminhos como o abate dos 13.º e 14.º meses. Por outro lado, adianta o jornal, o corte dos subsídios de férias e de Natal, avaliado em cerca de 1,77 mil milhões de euros, fica, por ora, em suspenso.
Os dados da execução orçamental até ao fim do ano, escreve o Diário Económico, vão ditar a necessidade, ou não, de recorrer a medidas mais ásperas de austeridade orçamental. A troika de negociadores tenciona impor, como tal, “metas trimestrais e até mesmo mensais para a execução”, mediante “conceitos mais rigorosos”.
A mesma publicação noticia que o país necessita, nesta altura, de mais de 100 mil milhões de euros para fazer face à derrapagem nas contas do Estado, incluindo as empresas do setor público, e de assistir a banca – subsistem dúvidas sobre a abertura das instituições europeias para desbloquear uma verba acima de 80 mil milhões de euros no âmbito do programa de resgate português, mas o Diário Económico revela que os técnicos que avaliaram o Estado e o setor financeiro chegaram a um número superior.
Despedimentos individuais mais fáceis
Outra das vertentes do plano da missão tripartida é o mercado de trabalho. O Diário de Notícias escreve hoje que o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia estão de acordo quanto ao que consideram ser a necessidade de agilizar e tornar mais baratos os processos de despedimento individual. A troika, assinala o diário, vai assim ao encontro das posições do patronato, ao considerar que a liberalização daqueles despedimentos constitui “um passo importante para promover o crescimento e o emprego”.
Uma “fonte próxima das negociações” disse ao Diário de Notícias que FMI e Comissão “estão a aproveitar este momento decisivo para verter no plano de ajuda aquilo que defendem há já muito tempo”.
O jornal recupera o conteúdo da última avaliação dos mercados de trabalho dos países-membros da União Europeia. No estudo, conhecido na primavera de 2010, o Executivo comunitário sublinha que em Portugal “os despedimentos por falta de competência só são possíveis após a introdução de uma nova tecnologia ou de mudança nas funções laborais”. Ademais, na ótica de Bruxelas, “a legislação laboral de Portugal é a mais protetora da Europa para os trabalhadores regulares, com indemnizações particularmente elevadas”. A mesma fonte citada pelo Diário de Notícias desvendou que as negociações incidem num alargamento de “conceitos”.
Já o Jornal de Negócios noticia que o capítulo do programa de resgate para a banca “está fechado”: as instituições financeiras do país terão de aumentar os respetivos rácios de capital, contando com um “suplemento” de liquidez de modo a acautelar a fluidez do crédito; terão também de “prosseguir a redução do seu próprio endividamento”.
A apresentação das condições impostas por FMI, Comissão Europeia e BCE pode acontecer já esta quarta-feira pela mão do Governo, seguindo-se uma explicação do programa por parte de elementos da troika. A RTP adiantou ontem à noite, no Telejornal, que continua por estabelecer o calendário para que Portugal recoloque o défice abaixo dos três por cento do Produto Interno Bruto. Contudo, apurou que as medidas de austeridade começam a ser implementadas ainda este ano.
O Diário Económico indica que a medida prevista para as pensões deverá permitir ao Executivo de gestão fugir a caminhos como o abate dos 13.º e 14.º meses. Por outro lado, adianta o jornal, o corte dos subsídios de férias e de Natal, avaliado em cerca de 1,77 mil milhões de euros, fica, por ora, em suspenso.
Os dados da execução orçamental até ao fim do ano, escreve o Diário Económico, vão ditar a necessidade, ou não, de recorrer a medidas mais ásperas de austeridade orçamental. A troika de negociadores tenciona impor, como tal, “metas trimestrais e até mesmo mensais para a execução”, mediante “conceitos mais rigorosos”.
A mesma publicação noticia que o país necessita, nesta altura, de mais de 100 mil milhões de euros para fazer face à derrapagem nas contas do Estado, incluindo as empresas do setor público, e de assistir a banca – subsistem dúvidas sobre a abertura das instituições europeias para desbloquear uma verba acima de 80 mil milhões de euros no âmbito do programa de resgate português, mas o Diário Económico revela que os técnicos que avaliaram o Estado e o setor financeiro chegaram a um número superior.
Despedimentos individuais mais fáceis
Outra das vertentes do plano da missão tripartida é o mercado de trabalho. O Diário de Notícias escreve hoje que o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia estão de acordo quanto ao que consideram ser a necessidade de agilizar e tornar mais baratos os processos de despedimento individual. A troika, assinala o diário, vai assim ao encontro das posições do patronato, ao considerar que a liberalização daqueles despedimentos constitui “um passo importante para promover o crescimento e o emprego”.
Uma “fonte próxima das negociações” disse ao Diário de Notícias que FMI e Comissão “estão a aproveitar este momento decisivo para verter no plano de ajuda aquilo que defendem há já muito tempo”.
O jornal recupera o conteúdo da última avaliação dos mercados de trabalho dos países-membros da União Europeia. No estudo, conhecido na primavera de 2010, o Executivo comunitário sublinha que em Portugal “os despedimentos por falta de competência só são possíveis após a introdução de uma nova tecnologia ou de mudança nas funções laborais”. Ademais, na ótica de Bruxelas, “a legislação laboral de Portugal é a mais protetora da Europa para os trabalhadores regulares, com indemnizações particularmente elevadas”. A mesma fonte citada pelo Diário de Notícias desvendou que as negociações incidem num alargamento de “conceitos”.
Já o Jornal de Negócios noticia que o capítulo do programa de resgate para a banca “está fechado”: as instituições financeiras do país terão de aumentar os respetivos rácios de capital, contando com um “suplemento” de liquidez de modo a acautelar a fluidez do crédito; terão também de “prosseguir a redução do seu próprio endividamento”.
A apresentação das condições impostas por FMI, Comissão Europeia e BCE pode acontecer já esta quarta-feira pela mão do Governo, seguindo-se uma explicação do programa por parte de elementos da troika. A RTP adiantou ontem à noite, no Telejornal, que continua por estabelecer o calendário para que Portugal recoloque o défice abaixo dos três por cento do Produto Interno Bruto. Contudo, apurou que as medidas de austeridade começam a ser implementadas ainda este ano.
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