Economia
FMI receita plano de contingência para as contas de Costa e Centeno
O Governo necessita de um pacote de contingência para acautelar a fasquia do défice das contas públicas. É o que aconselha o Fundo Monetário Internacional no relatório que culmina a terceira avaliação pós-Programa de Assistência Económica e Financeira, conhecido esta sexta-feira. A instituição encontra “riscos significativos para a execução” do Orçamento do Estado.
Um "plano de contingência" que inclua adiar o fim dos cortes salariais e da sobretaxa, já que o défice ficará nos 2,9 por cento do PIB este ano.
É o alerta deixado pelo Fundo Monetário Internacional, que divulgou esta sexta-feira o relatório da terceira missão do Post-Program Monitoring (PPM), que decorreu de 27 de janeiro a 3 de fevereiro.
Alexandra André, Carlos Felgueiras - RTP
Portugal "vulnerável" a mudanças
"Na ausência de mais medidas, estima-se um défice em torno dos 2,9 por cento do PIB este ano", uma previsão que fica 0,7 pontos percentuais acima do défice de 2,2 por cento, antecipado pelo Governo, revela a agência Lusa, que teve acesso ao relatório.
De acordo com o alerta do FMI, mesmo que o Governo de António Costa apresente medidas adicionais, estas terão um impacto muito reduzido na elevada dívida pública do país. Segundo as previsões do Fundo, deverá ficar nos 127,9 por cento do PIB no final do ano. Portugal ficará assim, no entender do FMI, "vulnerável a mudanças no sentimento dos mercados".
O Fundo aconselha as autoridades portuguesas a preparem planos de contingência de curto prazo que garantam que as metas orçamentais não estão em risco no cenário base. E alerta para a possibilidade de surgirem novos riscos orçamentais resultantes, por exemplo, da implementação das 35 horas de trabalho na Função Pública e de possíveis custos adicionais com o sector financeiro.
FMI quer reversão de medidas
"O Governo precisa de preparar um conjunto específico de medidas de contingência que devem ser ativadas assim que houver evidências de que a meta de 2,2 por cento para o défice orçamental não será cumprida", afirma a instituição liderada por Christine Lagarde.
Segundo o FMI, o plano de contingência deve "implicar a reversão de algumas medidas tomadas com o Orçamento do Estado para 2016", nomeadamente a redução trimestral do corte aplicado aos salários da Função Pública, que "precisariam de reconsideração".
Também a redução da sobretaxa de IRS e a descida do IVA na restauração "deveriam ser adiadas até que fosse encontrada margem orçamental". E adianta: Devem ser definidas "outras propostas concretas de redução de despesa".
Ultrapassar constrangimentos
Em nota enviada à comunicação social pelo Ministério das Finanças, o Governo toma nota da análise que o FMI apresentou e “regista o facto de algumas das deficiências estruturais que o FMI identifica na economia portuguesa não terem sido resolvidas durante o Programa de Ajustamento”.
O ministério de Mário Centeno reitera ainda que "está apostado em ultrapassar estes constrangimentos, assim como os desequilíbrios sociais que resultaram do período de ajustamento".
"Por esta razão, concentra os seus esforços nas reformas que são necessárias para relançar a competitividade da economia e para garantir a coesão social. Estas reformas estão devidamente identificadas no Programa Nacional de Reformas, agora em discussão", pode ler-se na mesma nota.
O Governo reafirma que vai empenhar-se para alcançar as metas traçadas, através da execução do Orçamento do Estado para 2016 “e trabalhará, de forma franca e aberta, com o FMI na 4ª missão PPM, que deverá ocorrer em junho”.
O gabinete do ministro das Finanças considera ainda que as previsões do Fundo para 2016 não encontram apoio nos desenvolvimentos verificados desde janeiro, “como sejam a rigorosa execução orçamental dos primeiros dois meses do ano, as colocações de dívida bem-sucedidas e o reforço dos indicadores de confiança das famílias e das empresas”.
c/ Lusa
É o alerta deixado pelo Fundo Monetário Internacional, que divulgou esta sexta-feira o relatório da terceira missão do Post-Program Monitoring (PPM), que decorreu de 27 de janeiro a 3 de fevereiro.
Alexandra André, Carlos Felgueiras - RTP
Portugal "vulnerável" a mudanças
"Na ausência de mais medidas, estima-se um défice em torno dos 2,9 por cento do PIB este ano", uma previsão que fica 0,7 pontos percentuais acima do défice de 2,2 por cento, antecipado pelo Governo, revela a agência Lusa, que teve acesso ao relatório.
De acordo com o alerta do FMI, mesmo que o Governo de António Costa apresente medidas adicionais, estas terão um impacto muito reduzido na elevada dívida pública do país. Segundo as previsões do Fundo, deverá ficar nos 127,9 por cento do PIB no final do ano. Portugal ficará assim, no entender do FMI, "vulnerável a mudanças no sentimento dos mercados".
O Fundo aconselha as autoridades portuguesas a preparem planos de contingência de curto prazo que garantam que as metas orçamentais não estão em risco no cenário base. E alerta para a possibilidade de surgirem novos riscos orçamentais resultantes, por exemplo, da implementação das 35 horas de trabalho na Função Pública e de possíveis custos adicionais com o sector financeiro.
FMI quer reversão de medidas
"O Governo precisa de preparar um conjunto específico de medidas de contingência que devem ser ativadas assim que houver evidências de que a meta de 2,2 por cento para o défice orçamental não será cumprida", afirma a instituição liderada por Christine Lagarde.
Segundo o FMI, o plano de contingência deve "implicar a reversão de algumas medidas tomadas com o Orçamento do Estado para 2016", nomeadamente a redução trimestral do corte aplicado aos salários da Função Pública, que "precisariam de reconsideração".
Também a redução da sobretaxa de IRS e a descida do IVA na restauração "deveriam ser adiadas até que fosse encontrada margem orçamental". E adianta: Devem ser definidas "outras propostas concretas de redução de despesa".
Ultrapassar constrangimentos
Em nota enviada à comunicação social pelo Ministério das Finanças, o Governo toma nota da análise que o FMI apresentou e “regista o facto de algumas das deficiências estruturais que o FMI identifica na economia portuguesa não terem sido resolvidas durante o Programa de Ajustamento”.
O ministério de Mário Centeno reitera ainda que "está apostado em ultrapassar estes constrangimentos, assim como os desequilíbrios sociais que resultaram do período de ajustamento".
"Por esta razão, concentra os seus esforços nas reformas que são necessárias para relançar a competitividade da economia e para garantir a coesão social. Estas reformas estão devidamente identificadas no Programa Nacional de Reformas, agora em discussão", pode ler-se na mesma nota.
O Governo reafirma que vai empenhar-se para alcançar as metas traçadas, através da execução do Orçamento do Estado para 2016 “e trabalhará, de forma franca e aberta, com o FMI na 4ª missão PPM, que deverá ocorrer em junho”.
O gabinete do ministro das Finanças considera ainda que as previsões do Fundo para 2016 não encontram apoio nos desenvolvimentos verificados desde janeiro, “como sejam a rigorosa execução orçamental dos primeiros dois meses do ano, as colocações de dívida bem-sucedidas e o reforço dos indicadores de confiança das famílias e das empresas”.
c/ Lusa
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