Fornos de Algodres com prejuízos de 3,5 milhões de euros pede situação de calamidade
A Câmara de Fornos de Algodres quer que o concelho seja abrangido pela situação de calamidade por ter sofrido, "no mínimo", prejuízos da ordem dos 3,5 milhões de euros (ME) com as tempestades das últimas semanas.
"Ainda não terminámos o levantamento, mas 3,5 ME são o mínimo necessário para aquilo que já sabemos que vamos ter de fazer", disse à agência Lusa o presidente da autarquia, Alexandre Lote.
O autarca socialista admitiu ter "a expectativa" de que município de Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, fosse incluído na lista, divulgada na quarta-feira, de 22 concelhos abrangidos pela situação de calamidade decretada pelo Governo em janeiro nas zonas afetadas pelo mau tempo, aos quais se aplicarão os mesmos apoios.
"Fizemos atempadamente uma exposição à CCDR do Centro e à Estrutura de Missão. É evidente que, se comparamos Fornos com outros municípios, não fomos tão afetados, mas à proporção fomos bastante afetados", sustentou.
Segundo Alexandre Lote, "se não tivermos apoio, não vamos conseguir repor a normalidade no nosso território e é urgente que se encontre uma solução".
"Há um investimento considerável a fazer para resolver o problema da estabilidade das habitações no Bairro do Ténis, onde tivemos de realojar 20 pessoas, para recuperar equipamentos municipais, estradas, taludes e muros de suporte", adiantou.
O município não tem capacidade financeira para fazer face aos prejuízos já identificados, assumiu.
"Temos orçamentos muito pequenos" e sem "elasticidade suficiente" para responder a "uma situação destas, que é imprevista, e queremos de facto ajuda do governo central", afirmou.
Alexandre Lote admitiu que o PTPRR pode ser "uma solução", mas desde que não tenha "o foco exclusivo nas zonas abrangidas pelo estado de calamidade".
"Precisamos de encontrar uma resposta do Estado, porque não temos recursos próprios".
Dos danos causados pelas tempestades, o autarca destacou o pavilhão municipal, "que ficou praticamente sem a cobertura", o que impede as aulas de Educação Física da escola secundária local.
"Tivemos outros problemas gravíssimos, causados pela chuva e pelo vento, na central de camionagem, problemas graves nos Paços do Concelho, no museu, na biblioteca municipal, na residência de estudantes, no estádio municipal, no Centro Escolar, na praia fluvial da Ponte de Juncais", realçou.
Além da falta de recursos próprios, a Câmara de Fornos de Algodres está impedida de recorrer à banca por estar abrangida pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM) devido à sua situação económico-financeira.
"Não podemos recorrer ao endividamento, não temos receitas próprias para resolver o problema, de maneira que só há uma solução, que é abrirem-nos uma linha que permita fazer os investimentos que precisamos a fundo perdido", considerou.
Caso contrário, a autarquia admite pedir ao Governo e ao FAM uma moratória da amortização de capital em dívida para "podermos rapidamente encontrar uma solução para os problemas criados pela tempestade".
O presidente da Câmara fornense acrescentou que a duração dessa moratória vai depender do valor dos prejuízos que for apurado.
"Não é a solução ideal, porque vamos ter de pagar esse valor mais à frente e com custos acrescidos. Mas, para resolvermos os problemas mais prioritários, penso que a moratória poderia ser a solução possível, caso o Governo não encontre uma melhor".
"E quero acreditar que o Governo vai encontrar uma solução melhor para nos conseguir ajudar", declarou.
O caso levou, esta quarta-feira, a deputada socialista eleita pelo círculo eleitoral da Guarda, Aida Carvalho, a apresentar uma proposta, na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, para a inclusão de Fornos de Algodres no regime excecional e temporário para a reconstrução e reabilitação de infraestruturas em concelhos afetados pela tempestade Kristin.
A proposta foi chumbada com o voto contra do PSD e a abstenção do Chega.
LYM // JEF
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