"Em termos financeiros, a Câmara Municipal, neste momento, paga regularmente aos seus fornecedores e funcionários. Não há problemas com pagamentos a terceiros. As obrigações são todas cumpridas", disse hoje Manuel Fonseca à agência Lusa.

De acordo com o relatório sobre a "Evolução Orçamental da Administração Local 2019", divulgado hoje pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) com base em dados ainda provisórios, Cartaxo, Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António mantiveram a situação de "rutura financeira" em que já se encontravam no ano anterior, tendo o município do Nordeste saído desta classificação na sequência da melhoria do seu rácio de endividamento.

Segundo o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, estes quatro municípios encontram-se ao abrigo de Programas de Ajustamento Municipais (PAM) no âmbito do recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), tendo todos registado diminuições do rácio da dívida total em 2019.

No total, a dívida total dos municípios - financeira e não financeira - considerada para efeitos do limite legal diminuiu em 470 milhões de euros em 2019, para 3,75 mil milhões de euros.

O presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres referiu à Lusa que a posição ocupada pelo município não é surpresa, dado que o plano de reestruturação da dívida, através do FAM, tem o prazo de 35 anos e "nos próximos 30 anos a situação vai-se manter".

"Se o concelho tivesse outro tipo de recursos, nomeadamente poder aumentar as receitas, [o valor da dívida] podia ser atenuado. Neste momento, as receitas estão maximizadas e o município tem que viver com o que tem", enfatizou.

O município de Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, tem um orçamento anual de seis milhões de euros e "custos fixos", referindo o seu presidente que, no final do ano, "não é possível libertar mais algum dinheiro para amortizar a dívida".

"Não há descalabro nenhum" com as finanças municipais, garante Manuel Fonseca, explicando que a dívida que existe (no valor atual de 26,8 milhões de euros) é anterior a 2013, quando iniciou funções de líder do executivo e, de então para cá, "não aumentou".

O responsável disse ainda que a autarquia mantém "as necessidades básicas" do concelho, continuando, no entanto, impossibilitada de fazer grandes investimentos.

"No princípio [o relatório do Conselho de Finanças Públicas] criava algum desconforto mas, neste momento não. Os dados de 2013 são os de 2020. Nós negociámos com o FAM em 2016 e vamos pagar o empréstimo em 35 anos", rematou.

Devido à pandemia causada pela covid-19, o FAM permite que o município de Fornos de Algodres pague apenas os juros do empréstimo, mas o executivo ainda não decidiu se vai usar essa prorrogativa.