A Comissão Nacional de Informática e das Liberdades (CNIL, na sigla francesa) multou a Google e a Facebook em 150 e 60 milhões de euros, respetivamente, pelas suas práticas de `cookies`, utilizados para publicidade dirigida ao utilizador, foi hoje anunciado.
A notícia é avançada pela agência France-Presse (AFP), que refere que o valor da multa imposta à Google é um `recorde` no que diz respeito às sanções impostas pela CNIL, que já tinha aplicado uma multa de 100 milhões de euros à Google, em dezembro de 2020, também por causa das práticas de `cookies`.
"A CNIL constatou que os `sites` facebook.com, google.fr e youtube.com não permitem" recusar `cookies` "de forma tão simples" como aceitá-los, indicou a entidade.
A comissão entendeu que o facto de aqueles `sites` oferecerem um botão para aceitar `cookies` de forma imediata, mas serem necessários "vários cliques para recusar todos os `cookies`", "viola a liberdade de consentimento".
Adicionalmente, o botão adicionado pelo Facebook para recusar `cookies` é ainda chamado de "Aceitar cookies", observou a CNIL.
As duas plataformas têm três meses para agir em conformidade, sob pena de "as empresas terem de pagar, cada uma, uma multa de 100.000 euros por cada dia de atraso", acrescentou a CNIL.
Os `cookies` são uma espécie de arquivos digitais, instalados pelos `sites` nos computadores dos seus visitantes, para fins técnicos ou de publicidade direcionada.
Basicamente, os `cookies` permitem acompanhar a navegação do utilizador, de forma a que possa ser enviada publicidade personalizada, relacionada com as suas áreas de interesse, sendo, por isso, regularmente denunciados pelas violações de privacidade que podem causar.
Em reação enviada à AFP, a Google anunciou uma mudança nas suas práticas, após a decisão do CNIL.
"Respeitando as expectativas dos utilizadores da Internet, [...] estamos empenhados em implementar novas alterações, bem como em trabalhar ativamente com a CNIL em resposta à sua decisão, no âmbito da diretiva [europeia] ePrivacy", assegurou a tecnológica norte-americana.
Por sua vez, a Meta, empresa-mãe do Facebook, disse que está a "avaliar a decisão" da CNIL e que "vai continuar a trabalhar com as autoridades reguladoras" nestes assuntos.
"Continuamos a desenvolver e a melhorar as ferramentas de controlo dos `cookies`" para os utilizadores da Internet, acrescentou o grupo liderado por Mark Zuckerberg.
Desde a entrada em vigor do regulamento europeu sobre dados pessoais, em 2018, os `sites` são obrigados a cumprir regras mais rígidas para obter o consentimento dos utilizadores, antes de alocarem os seus `cookies`.
A CNIL tinha dado até abril de 2021 aos editores dos `sites` para se adaptarem às novas regras e avisou que começaria a sancionar passado esse prazo.
Em julho, o jornal francês Le Figaro foi o primeiro a ser multado, em 50.000 euros, por `cookies` colocados por parceiros do jornal, "sem ação" por parte do utilizador ou "apesar da sua recusa".
Em 2020, a CNIL impôs sanções de 100 e 35 milhões de euros, respetivamente, à Google e à Amazon sobre os `cookies`, com base em princípios anteriores à regulamentação europeia sobre dados pessoais, por considerar que a informação prestada aos utilizadores pelas duas plataformas nos seus `cookies` não era "suficientemente clara".
