A proposta do executivo foi conhecida esta manhã, nos encontros com sindicatos da Função Pública e ultrapassa a proposta inicial de 0,3% de aumentos, pelo menos para salários até 683 euros. A medida deve abranger cerca de 150 mil trabalhadores.
Depois de uma greve nacional na Administração Pública, os representantes dos trabalhadores da função pública voltam à mesa de negociações porque o Governo declarou que existe margem orçamental para aumentos acima dos 0,3% já decretados no Orçamento do Estado.
As três estruturas sindicais tinham considerado essa proposta inaceitável e provocatória, até porque os funcionários públicos não têm aumentos gerais desde 2009.
O aumento agora proposto ronda o 1% para salários até 683 euros, ou seja, os níveis 4 e 5. Para os restantes escalões, o aumento proposto continua a ser de 0,3%.
Perante a proposta inicial, os sindicatos convocaram uma greve para 31 de janeiro. O protesto encerrou no último dia de janeiro mais de 1.500 escolas e centenas de serviços públicos e adiou consultas hospitalares, trazendo às ruas de Lisboa mais de seis mil trabalhadores que quiseram manifestar o seu descontentamento ao Governo.
"Temos de esgotar todas as possibilidades" de negociação
O governo convocou, em meados de janeiro, os sindicatos para uma nova reunião negocial, marcada para esta segunda-feira.
A Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foi hoje a primeira estrutura a reunir com o Governo.
Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, à saída da reunião, disse estar desiludida com a propsta agora apresentada pelo executivo. No entanto, diz ainda ser cedo para protestos como manifestações ou novas greves.
"Não desistimos do processo negocial", garantiu a sindicalista aos jornalistas, garantindo que vão apresentar uma contraproposta ao governo. "Nunca menos de 3%" de aumentos, vinca Helena Rodrigues, deixando em aberto como vão propôr esse aumento. "Não podemos é aceitar aumento abaixo da inflação. Não é suportável", reforça, colocando sempre a fasquia na reposição do poder de compra perdido.
Helena Rodrigues diz, no entanto, que o Governo não quer negociar, "está só a encenar qualquer coisa, um faz de conta. Mas nós temos de esgotar todas as possibilidades".
"Lamentamos que se continue a desinvestir nos serviços públicos", argumenta.
Frente Comum convoca plenário
Ana Avoila revelou ao início da tarde que será convocado um plenário para o final do mês para discutir formas de luta, o limite dado pela Frente Comum para discutir uma “proposta séria”. Isto porque Avoila considera que a proposta hoje feita pelo executivo “não acrescenta nada a um problema” e deixa os trabalhadores para “o último plano”.
Ana Avoila revelou ao início da tarde que será convocado um plenário para o final do mês para discutir formas de luta, o limite dado pela Frente Comum para discutir uma “proposta séria”. Isto porque Avoila considera que a proposta hoje feita pelo executivo “não acrescenta nada a um problema” e deixa os trabalhadores para “o último plano”.
Avoila considera que o Governo teve de “se chegar à frente” depois da manifestação do final de janeiro, mas considera que a proposta “é muito insuficiente”. Considera que na reunião, o executivo mostrou abertura para o diálogo, mas acrescenta que isso só se poderá aplicar a uma proposta que vá criar condições para os trabalhadores recuperarem poder de compra, depois de uma década sem aumentos.
O Governo “tem milhões que pode retirar” de outras rubricas do Orçamento, defende Avoila.
O Governo “tem milhões que pode retirar” de outras rubricas do Orçamento, defende Avoila.
Proposta é "poucochinha"
"A proposta fica muito aquém das nossas expectativas", referiu o secretário-geral da Fesap, José Abraão, precisando que se trata de uma proposta "poucochinha" que "é insuficiente" e que não acautela nem as expectativas dos funcionários públicos que estão nos patamares mais baixos da tabela remuneratória, nem os restantes, para os quais o Governo mantém a proposta de atualização salarial de 0,3% em 2020 e que o sindicalista considera não ser "digna".
Perante este cenário, a Fesap vai reunir-se ainda hoje com o objetivo de delinear uma contraproposta, que será analisada na próxima ronda negocial do Governo com os sindicatos da função pública, que está marcada para a próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, segundo referiu José Abraão em declarações aos jornalistas no final da reunião no Ministério Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa.
Perante este cenário, a Fesap vai reunir-se ainda hoje com o objetivo de delinear uma contraproposta, que será analisada na próxima ronda negocial do Governo com os sindicatos da função pública, que está marcada para a próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, segundo referiu José Abraão em declarações aos jornalistas no final da reunião no Ministério Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa.
Com o aumento de sete euros, a base da tabela remuneratória da função pública avança, assim, dos atuais 635,07 euros para 642,07 euros, determinado a proposta do Governo que os trabalhadores que fiquem posicionados na nova base da TRU, continuam isentos do pagamento de IRS.
Já os funcionários públicos que se encontram no nível 5 da TRU, cujo valor remuneratório mensal avançará dos atuais 683,13 euros para os 690,13 euros, manter-se-ão em 2020 no mesmo escalão de retenção na fonte que se encontravam em 2019, mas terão uma redução da taxa de imposto mensal de 4,4% para 4,2%.
Estes dois níveis remuneratórios abrangem trabalhadores das carreiras da função pública de assistente operacional e de assistente administrativo.
Já os funcionários públicos que se encontram no nível 5 da TRU, cujo valor remuneratório mensal avançará dos atuais 683,13 euros para os 690,13 euros, manter-se-ão em 2020 no mesmo escalão de retenção na fonte que se encontravam em 2019, mas terão uma redução da taxa de imposto mensal de 4,4% para 4,2%.
Estes dois níveis remuneratórios abrangem trabalhadores das carreiras da função pública de assistente operacional e de assistente administrativo.
