Função Pública. Governo propõe "valorização salarial global de 5,1%" em 2023

por RTP
Reuters

O Governo avançou esta segunda-feira com uma proposta de "valorização salarial global" para a Administração Pública de 5,1 por cento no próximo ano. "Os escalões de rendimentos mais baixos terão uma atualização salarial de 8,0%, abrangendo 123.607 trabalhadores", detalha o Executivo em comunicado.

"É proposto um acordo plurianual para a legislatura, garantindo a todos trabalhadores uma valorização idêntica à da Retribuição Mínima Mensal Garantida, que significará que todos os trabalhadores terão um aumento de pelo menos 208 euros nos quatro anos", lê-se no mesmo comunicado.

"O conjunto de medidas de valorização salarial – atualização salarial, revisão da TRU e progressões/promoções - representará um aumento da massa salarial da AP de 5,1 por cento, valor que compara com os 4,8 por cento de aumento anual que o Governo propôs em sede de concertação social".

A proposta do Governo inclui a atualização da Base Remuneratória da Administração Públia para o valor de 761,58 euros - o aumento anual equivalente a um nível Remuneratório (cerca de 25 euros) ou de um mínimo de dois por cento para todos os funcionários públicos.

Segundo o documento, “os escalões de rendimentos mais baixos terão uma atualização salarial de 8,0 por cento, abrangendo 123.607 trabalhadores, sendo que nenhum funcionário público ficará abaixo de um aumento de 2 por cento. Isto significa uma subida média dos salários, apenas por esta medida, de 3,6 por cento”.

Cerca de 59 por cento dos trabalhadores da Administração Pública terão aumento igual ou superior a 3,5 por cento.

Até aos mil euros, a subida da base remuneratória corresponde a um aumento superior a 5,5 por cento, abrangendo um terço dos funcionários públicos (260 mil trabalhadores).

A medida terá um impacto de 738 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2023.

O Executivo compromete-se ainda a rever a Tabela Remuneratória Única, a manter a regularidade das atualizações salariais anuais, a valorizar os salários e as carreiras conferindo previsibilidade e potenciar o acesso às carreiras de técnico superior na Administração Pública.

No OE2023, a valorização das carreiras de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional poderá custar aos cofres do Estado 142 milhões de euros.

O Governo estima que em 2023, mais de 121 mil funcionários públicos terão pelo menos uma progressão/promoção. O que representa um impacto global de 284 milhões de euros.
Valorização vai custar 1.200 milhões de euros
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que “isto significa que, através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6 por cento durante o próximo ano".

"Este mecanismo de atualização dos salários garante que todos os funcionários públicos têm, no mínimo, um valor próximo daquele que tem sido o aumento do salário mínimo, o que significa que não há nenhum funcionário público português que ao longo desta legislatura, até ao final, tenha um aumento inferior a 208 euros", realçou.
Segundo a ministra, "no total, estamos a falar de um aumento da massa salarial, excluindo as novas entradas, incluindo a atualização salarial, a revisão da Tabela Remuneratória Única e as promoções e progressões na ordem dos 5,1 por cento, que são 1.200 milhões de euros, um valor que compara com o ano anterior, de 680 milhões de euros”.

Questionada sobre o facto de a proposta para 2023 ficar aquém do valor da inflação estimado pelo Governo, de 7,4 por cento, Mariana Viera da Silva reforçou que o aumento salarial "está alinhado com aquele que em sede de Concertação Social o Governo está a propor" no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, sublinhando que é preciso ter em conta "um elemento importante que é o da progressividade".

"A inflação afeta sempre mais e de forma mais difícil os escalões de rendimento mais baixo", salientou, referindo que a proposta de atualização salarial para a função pública varia entre os oito por cento para os salários mais baixos (705 euros) e os dois por cento para os mais altos (a partir de 2.570,82 euros).

Em relação à valorização das carreiras de técnico superior, a ministra realça “que ao longo de toda a legislatura todos os técnicos superiores, além do aumento para todos os funcionários públicos, terão mais 52,11 euros num dos anos, fazendo um faseamento ao longo da legislatura, para que todos possam ter uma valorização acrescida de mais um nível remuneratório".

Com o aumento do salário mínimo, passamos a ter uma grande percentagem dos assistentes operacionais, 100 por cento até 2026, que estariam no mesmo nível salarial" ao longo da carreira, realça Mariana Vieira da Silva.

Segundo as estatísticas mais recentes da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em junho havia quase 168 mil assistentes operacionais, perto de 92 mil assistentes técnicos e 76 mil técnicos superiores.

c/ Lusa
pub