Funcionários da Beira Litoral desconhecem critérios de selecção
Cerca de uma centena de trabalhadores da ex-Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL) exigiu conhecer os critérios de selecção de 275 funcionários colocados na lista de mobilidade especial.
A exigência consta de um documento entregue hoje no Governo Civil de Coimbra.
Os funcionários concentraram-se junto à sede daquela ex-Direcção Regional, na Avenida Fernão Magalhães, seguindo em marcha até à sede do Governo Civil, onde uma representação foi recebida pelo chefe de gabinete do governador.
José Abraão, vice-secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), disse que aqueles funcionários foram pedir ao governo civil para intervir junto do ministro da Agricultura, já que lhe foi pedida uma audiência e até hoje não foi concedida.
O pedido de audiência tem como "objectivo tornar claro os critérios e a fundamentação que levaram à escolha dos 275 trabalhadores da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro e não outros", acrescentou José Abraão.
Na reestruturação dos Serviços de Agricultura na Região Centro, que culminou na criação da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, resultante da fusão das duas direcções regionais existentes, a Beira Litoral ficou com 193 funcionários na lista de mobilidade e a Beira Interior com 82.
"Temos dificuldade em entender porque é que na Região da Beira Interior são 82 e na Região Beira Litoral são 193", frisou José Abraão.
O sindicalista apela ao Governo para "que não seja apenas e só a questão da avaliação de desempenho a ser relevante para seleccionar os trabalhadores a mandar para a mobilidade especial".
Neste momento, os trabalhadores estão a corresponder àquilo que o Código de Procedimento Administrativo impõe, respondendo no prazo de dez dias à vontade da administração em os colocar na mobilidade especial.
"Depois, tornando-se definitivo o acto administrativo com a publicação das listas em Diário da República, estão em aberto todas as possibilidades, quer o recurso a providências cautelares quer à interposição de processos individuais, por forma a que seja feita justiça com estes trabalhadores", adiantou o dirigente do SINTAP.
Com a passagem ao quadro de disponíveis, os funcionários vão passar dois meses sem receber o vencimento por inteiro, na designada fase de transição, seguindo-se depois a fase de requalificação - mais de 10 meses - com perda de um sexto do vencimento.
Numa última etapa, explicou José Abrãao, "sem limite de tempo, teremos a fase de compensação, com os trabalhadores a receber apenas 66,6 por cento do salário".
"Se tiverem e têm que retirar 11,5 por cento para a Caixa Geral de Aposentações e ADSE, aqueles trabalhadores, que ganham pouco mais de 500 euros na sua esmagadora maioria, ficarão com cerca de metade do salário", explicou José Abraão.
Madalena Gomes, de 44 anos, com 19 anos de serviço, com a categoria de assistente administrativa especialista, é uma das funcionárias da ex-DRABL colocadas na lista de mobilidade especial.
"Não sei o que vai ser da minha vida, com um empréstimo para pagar e uma filha a estudar", queixou-se à agência Lusa, afirmando que recebeu a informação em casa, através de uma carta, sem mais explicações.
"Sinto-me triste porque sempre fui uma funcionária com brio profissional, nunca deixava nada para o dia seguinte, tinha boas classificações e agora, em 2006, entenderam que não presto", acrescentou Madalena Gomes.
Funcionário há 28 anos, José António Carramanho, também foi colocado na lista de disponíveis, queixando-se de ter tido sempre classificações de "muito bom" mas, no último ano e meio, lhe terem "baixado a nota sem justificação".
Com 48 anos, este funcionário considera que os dispensados estão a "pagar uma factura que foi provocada com a entrada de muita gente na função pública nos últimos anos", defendendo que o Governo devia encontrar soluções que "não prejudicassem as pessoas".