Economia
Funcionários públicos com licença extraordinária mantêm ADSE
Os funcionários públicos que pedem licença extraordinária para trabalhar no sector privado vão manter os privilégios do sistema de saúde ADSE. O secretário de Estado da Administração Pública assinou um despacho que esclarece uma dúvida na lei que estava a levar alguns serviços a negar o acesso ao subsistema de saúde.
No despacho, aprovado a 12 de Março, e a que o Diário de Notícias teve acesso, lê-se que “o pessoal em situação de licença extraordinária pode, igualmente, continuar a usufruir dos benefícios da ADSE e de outros subsistemas de saúde, mediante o pagamento das respectivas quotas”.
Confirma-se assim mais um incentivo do Estado para a redução do universo de funcionários públicos.
Para continuar a beneficiar deste privilégio, os funcionários que requeiram a licença extraordinária têm apenas que pagar a quota, de 1,5%, mas que para estes casos pode resultar numa situação mais económica. Explica o DN que esse valor vai incidir sobre o valor da subvenção que corresponde, durante os primeiros 5 anos, a 70% - ou 75% nas passagens voluntárias à situação de mobilidade especial – da remuneração ilíquida que o funcionário auferia.
De acordo com o jornal há neste momento 17 pessoas em licença extraordinária e 120 que pediram para passar ao regime de mobilidade especial.
Sindicato desconfia da iniciativa do Governo
Em entrevista à RTP, Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, afirmou que o Governo está a fazer marketing ao anunciar: "Vejam que estes indivíduos ainda têm um conjunto de benefícios importantes. Quem quiser ir para a mobilidade especial e daí também para a licença de longa duração pode ir e terá ainda mais benefícios".
Para Picanço, esta afirmação é "manifestamente falsa porque os portugeses têm acesso ao Serviço Nacional de Saúde e não é certamente o facto de haver ou não a possibilidade de beneficiar de uma consulta na ADSE que levará quem quer que seja a optar por esta situação".
Confirma-se assim mais um incentivo do Estado para a redução do universo de funcionários públicos.
Para continuar a beneficiar deste privilégio, os funcionários que requeiram a licença extraordinária têm apenas que pagar a quota, de 1,5%, mas que para estes casos pode resultar numa situação mais económica. Explica o DN que esse valor vai incidir sobre o valor da subvenção que corresponde, durante os primeiros 5 anos, a 70% - ou 75% nas passagens voluntárias à situação de mobilidade especial – da remuneração ilíquida que o funcionário auferia.
De acordo com o jornal há neste momento 17 pessoas em licença extraordinária e 120 que pediram para passar ao regime de mobilidade especial.
Sindicato desconfia da iniciativa do Governo
Em entrevista à RTP, Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, afirmou que o Governo está a fazer marketing ao anunciar: "Vejam que estes indivíduos ainda têm um conjunto de benefícios importantes. Quem quiser ir para a mobilidade especial e daí também para a licença de longa duração pode ir e terá ainda mais benefícios".
Para Picanço, esta afirmação é "manifestamente falsa porque os portugeses têm acesso ao Serviço Nacional de Saúde e não é certamente o facto de haver ou não a possibilidade de beneficiar de uma consulta na ADSE que levará quem quer que seja a optar por esta situação".
