Não sendo propriamente uma surpresa, estas medidas tornar-se-ão realidade quando for aprovado o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, cuja proposta deverá entrar até dia 17 na Assembleia da República.

As medidas de restrição dos gastos com salários e pensões, que serão acompanhadas pela redução de efetivos, inserem-se num conjunto mais vasto que tem como objetivo a redução da despesa pública, no âmbito do combate ao défice.

Quando no último dia de agosto o Governo apresentou o Documento de Estratégia Orçamental, ficou claro que os salários do setor público vão continuar congelados nos próximos dois anos, em termos nominais, assim como as promoções e progressões.

Assim, a redução média de 5 por cento que foi aplicada em janeiro deste ano aos salários dos trabalhadores da função pública e do setor empresarial do Estado vai manter-se em 2012 e vai ser alargada aos pensionistas com reformas acima dos 1.500 euros.

O congelamento salarial será uma medida complementar à redução de efetivos na função pública de modo a garantir a redução efetiva da despesa com pessoal do Estado em termos de percentagem do Produto Interno Bruto.

Neste contexto, vai também ser posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo, assim como deverão ser revistos os suplementos remuneratórios de algumas carreiras ou corpos especiais.

A proposta de OE para 2012 deverá também determinar uma redução de dois por cento nos efetivos na administração pública central, meta a repetir nos próximos três anos, para compensar o falhanço na redução de 3,6 por cento prevista para este ano.

Para assegurar os resultados propostos o Governo, que está a preparar um conjunto de fusões e extinções de entidades públicas, vai impor um limite máximo de funcionários por cada ministério.

O OE para o próximo ano vai levar também à alteração das regras da mobilidade especial, nomeadamente à redução da remuneração auferida pelos trabalhadores colocados nesta situação.

O Ministério das Finanças apresentou às estruturas sindicais da função pública uma proposta de alteração à lei da mobilidade que define que os trabalhadores em situação de mobilidade especial passem a receber 66,7 por cento ou metade da remuneração base mensal consoante o tempo de permanência em inatividade.

Atualmente os funcionários em mobilidade especial há menos de um ano recebem 83,3 por cento da remuneração base enquanto os que estão nesta situação há mais de um ano recebem 66,7 por cento do salário base.

Encontram-se em mobilidade especial 1.135 funcionários públicos e reiniciaram funções 695 trabalhadores, de um total de 3.913 que já passaram por esta situação nos cerca de cinco anos de existência da lei.