Fusões, cortes e alterações no financiamento da Estradas de Portugal deverão dominar políticas para setor dos transportes
Lisboa, 11 out (Lusa) -- Fusões e cortes nas empresas públicas de transportes e alterações ao modelo de financiamento da Estradas de Portugal (EP) são medidas que deverão constar da proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).
Para as empresas públicas de transporte, atualmente com um passivo superior a 10 mil milhões de euros, a ordem deverá ser cortar: nos custos, nas despesas, no endividamento e até no número de empresas.
Logo no final de setembro, o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, afirmou que "só um corte de custos na ordem dos 20 por cento" permitirá evitar novos aumentos de preços.
Os portugueses deverão, assim, contar com um novo aumento dos preços no início do ano, depois de em agosto as tarifas terem aumentado, em média, 15 por cento.
A proposta de OE2012 deverá conter as fusões da Carris com o Metropolitano de Lisboa, da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) com o Metro do Porto e da Soflusa com a Transtejo, anunciadas pelo ministro da Economia na semana passada, no Parlamento.
Na altura, Álvaro Santos Pereira disse também que as "regalias" dos administradores das empresas públicas de transportes seriam revistas.
O documento, que será apresentado na Assembleia da República até dia 17 de outubro, poderá também ter algumas novidades sobre as privatizações nas empresas do setor dos transportes, designadamente a CP Carga.
No setor das infraestruturas rodoviárias, a proposta de OE deverá conter a atualização da contribuição de serviço rodoviário, que incide sobre os combustíveis sujeitos ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e é destinada ao financiamento da rede rodoviária a cargo da Estradas de Portugal (EP).
Nas linhas orientadoras do Plano Estratégico de Transportes, divulgadas na semana passada, o Governo propõe a atualização à taxa de inflação desta contribuição criada em 2007, que constitui uma fonte de financiamento da EP.
A empresa, que segundo dados do Governo deverá chegar a 2034 com uma dívida de 20.700 milhões de euros (já com introdução de portagens), deverá também ver alterado o seu modelo de financiamento.
O ministro da Economia já disse que o atual modelo de financiamento da EP "não é sustentável".
Segundo uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças divulgada recentemente, a EP deverá enfrentar "sérias dificuldades" em financiar-se em 2013, correndo o risco de insustentabilidade financeira a partir de 2014.