“O desenho geral do programa, como apresentado, e as linhas gerais de apresentação do Orçamento de 2013 manter-se-ão. No entanto, alguns dos aspetos dessas medidas poderão ser adaptados e estamos a trabalhar para procurar mitigar o agravamento que neste momento está previsto”, afirmou ontem à noite Vítor Gaspar.Na reunião dos ministros das Finanças dos 17 países da moeda única foi também validada a reformulação das metas para o défice das contas públicas portuguesas.

O novo calendário acertado com a missão do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu fixa para este ano um limite de cinco por cento.

Em 2013 o défice terá de cair para 4,5 por cento e, em 2014, para os 2,5 por cento.

A meta estabelecida inicialmente era de 4,5 por cento já em 2012.


O governante português, que falava após a reunião de ministros das Finanças da Zona Euro que avalizou a quinta revisão do Programa de Assistência Económica e Financeira, sinalizou que “quer a troika, quer o Eurogrupo considerarão positivo se for possível substituir algumas das medidas de agravamento do lado da receita por medidas de corte de despesa”. Isto depois de voltar a justificar a “sobrecarga do lado das medidas de receita” com “a substituição da medida de desvalorização fiscal”, ou seja, as alterações à Taxa Social Única que o Governo deixou cair.

“Nós temos uma cláusula no Memorando de Entendimento que nos permite continuar a trabalhar na área da contenção de despesa”, insistiu o ministro das Finanças.

Gaspar não quis esclarecer, todavia, se o aumento da carga fiscal previsto para o próximo ano continua a ser “enorme”, como o próprio o classificou na semana passada. Questionado pelos jornalistas, o ministro escusou-se, desta feita, a “entrar num concurso de adjetivos”.

“O pacote que foi apresentado inicialmente foi qualificado como foi qualificado e esperaremos pelos resultados finais para ver como podemos adjetivar o resultado final deste processo”, resumiu.
“Discussão foi muito breve”

A chancela dos credores internacionais à quinta avaliação do programa de resgate financeiro de Portugal significa a entrega de uma nova parcela de 4300 milhões de euros, dos quais 1500 milhões são suportados pelo Fundo Monetário Internacional. Esta entidade apenas confirmará a libertação da sexta fatia do empréstimo no final de outubro. Mas a diretora-geral, Christine Lagarde, já indicou que vai “recomendar” ao Conselho de Administração do FMI “que aprove o relatório do programa português para que se possa pagar”.

À luz verde do Eurogrupo para a libertação de 800 milhões de euros segue-se esta terça-feira a aprovação de outros dois mil milhões por parte do Ecofin, que reúne os ministros das Finanças dos 27 países-membros da União Europeia.

Vítor Gaspar disse ter ouvido elogios dos homólogos da Zona Euro à “ação determinada” do Governo português. Leia-se a substituição, em tempo reduzido, das mexidas na Taxa Social Única pelo agravamento de impostos.

“Quer a minha apresentação, quer a apresentação do comissário [europeu para os Assuntos Económicos e Monetários] Olli Rehn foram muito bem recebidas pelo Eurogrupo e a discussão do caso português foi muito breve”, assinalou ainda o ministro.

Em tom análogo ao do Banco Central do Europeu, que, num estudo ontem publicado, aplaudia a um só tempo os governos de Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha e Itália pela adoção de “medidas importantes para aumentar a flexibilidade nas negociações laborais e reduzir a excessiva proteção no emprego”, o presidente do Eurogrupo quis também insistir na ideia de que o programa português está no “bom caminho”.

Jean-Claude Juncker dir-se-ia mesmo “muito impressionado com o que o Governo português está a fazer”. “Com o que o povo português está a fazer”, acrescentou.