Foi no culminar da reunião de ministros das Finanças da Zona Euro que Vítor Gaspar antecipou parcialmente os últimos números da execução orçamental, a publicar em detalhe esta sexta-feira. Os “dados disponíveis”, adiantou o governante, revelam “valores abaixo do esperado para a receita fiscal e para as contribuições para a Segurança Social”. Acarretam, por isso, “um aumento significativo nos riscos e incertezas que estão associadas às expectativas orçamentais”.Embora sinalize “riscos” de derrapagem do défice orçamental, Vítor Gaspar enfatiza que as rubricas relativas à despesa do Estado e da Segurança Social “estão sob controlo”.

As remunerações de funcionários públicos, notou o ministro das Finanças, tiveram uma queda superior ao previsto, na ordem dos 7,3 por cento. Isto sem levar em linha de conta o corte dos subsídios de férias e de Natal.

Gaspar reconheceu que os números da receita “não são positivos”. Sem mais detalhes, o ministro referiu uma “evolução menos favorável” em sede de IRC, a espelhar a quebra de resultados do tecido empresarial.


Ainda assim, o ministro das Finanças quer manter a garantia de que “o Governo está determinado a cumprir o teto para o défice de 4,5 por cento para 2012”. O que implica, na perspetiva de Gaspar, que “o esforço necessário para atingir este valor é muito importante”.

Depois de sublinhar que o país está hoje confrontado com um ajustamento “muito exigente” e “sem precedentes”, Vítor Gaspar insistiria ainda na fórmula de que o Executivo não vai pedir “nem mais tempo, nem mais dinheiro”. Para voltar a manifestar o “conforto” de saber que os parceiros europeus “estão disponíveis para prestar o apoio adicional necessário para assegurar o sucesso” do programa de ajustamento português, se o calendário de retorno aos mercados for inviabilizado por circunstâncias externas.

“Esta garantia de apoio, este mecanismo de seguro, é para nós um ativo precioso e um fator muito importante para o sucesso [do programa]”, acentuou o ministro, que saiu dos trabalhos com a convicção de que “não houve qualquer espécie de dúvida da parte da Comissão Europeia, da parte do BCE, da parte do FMI e da parte dos participantes na reunião do Eurogrupo” de que o resgate financeiro de Portugal ainda está “nos carris”.
Lisboa “vigilante” face a Madrid

Sobre o resgate da banca espanhola, que o Governo de Mariano Rajoy deverá pedir formalmente até à próxima segunda-feira, Vítor Gaspar começou por salientar que, para o Governo português, é fundamental que o processo se “desenvolva de forma rápida e bem-sucedida”. Haverá, no entanto, vigilância das condições a definir para Madrid.

“Naturalmente, é uma regra fundamental no funcionamento da UE que as condições que estão disponíveis para o Estados-membros em condições semelhantes são elas próprias semelhantes e é apenas natural estarmos vigilantes nessa matéria. Trata-se, também aí, de defender o interesse nacional”, indicou o titular da pasta das Finanças, num comentário a declarações do primeiro-ministro, no passado dia 10 de junho, sobre o programa de reestruturação e recapitalização do sector bancário de Espanha. Pedro Passos Coelho afirmava então que o Governo estaria “atento” às condições desse resgate.

“O Eurogrupo incentivou a Espanha a continuar no prosseguimento desta estratégia que é clara e é ambiciosa e deve ser executada rapidamente e comunicada com clareza. Nesta perspetiva, o Eurogrupo espera que as autoridades espanholas possam fazer o pedido formal de assistência financeira na próxima segunda-feira”, vincou o ministro.

Gaspar foi menos enfático quanto à postura a adotar em Lisboa se os prazos do programa de assistência financeira da Grécia vierem a ser alargados, com o advento de um novo Governo de coligação liderado pelo conservador Antonis Samaras. São “questões diferentes”, sustentou o ministro das Finanças. No caso de Espanha, argumentou, trata-se de delinear “condições financeiras”, ao passo que para os gregos está em causa o próprio “desenho” e as “condições” do programa em vigor.