Economia
Governador do Banco de Portugal sugere programa cautelar pós-resgate
Ao Programa de Assistência Económica e Financeira suportado por União Europeia e Fundo Monetário Internacional deve suceder, na opinião do governador do Banco de Portugal, um “programa cautelar”. Carlos Costa ensaiou na última noite, durante uma conferência da SEDES em Lisboa, uma antevisão teórica do pós-troika, defendendo a adoção de um “mecanismo de seguro” com “uma linha de crédito de reserva” para eventuais “perturbações do mercado”. E defendeu um “pacto de regime”. Porque o ajustamento, advertiu, irá além do resgate.
Carlos Costa considera “essencial que, para fazer face a situações contingentes, se disponha de mecanismos de intervenção no mercado primário e secundário da dívida pública que evitem que os investidores se afastem da economia portuguesa”. O que passaria pela “operacionalização dos mecanismos europeus de intervenção no mercado da dívida pública”.
Carlos Costa sustenta que um “programa cautelar” contribuiria “para consolidar a confiança dos mercados”.
Constituiria, em suma, “uma espécie de pacto orçamental reforçado” e “absorveria as novas metas orçamentais acordadas no sétimo exame regular”, tendo em vista “os anos posteriores a 2013”.
A “contrapartida” para o país é “a adoção de um programa cautelar”. Algo que as instituições comunitárias já contemplam.
“Um programa cautelar é um programa de acompanhamento das políticas e da evolução económica de um país que apresenta alguma vulnerabilidade”, explicou o governador do Banco de Portugal, ao intervir na conferência Que política macroeconómica depois do programa?, promovida pela SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.
“Não é um programa de assistência financeira, mas é um programa que pode ser visto como um mecanismo de seguro, com uma linha de crédito de reserva associada, que pode ser acionada ou não, que pode ser utilizada para superar perturbações temporárias no funcionamento do mercado, associadas, nomeadamente, a efeitos de contágio resultantes de acontecimentos externos à economia portuguesa”, prosseguiu o responsável pelo supervisor da banca.
Na sua intervenção, Carlos Costa acentuou que “a condicionalidade do programa cautelar deve corresponder à que decorre do cumprimento do pacto orçamental, o qual inclui, em particular, a regra de equilíbrio do saldo orçamental estrutural e a regra de redução da dívida pública, mas com uma vigilância reforçada”.
“Pacto de regime”
A receita do governador do Banco de Portugal para o pós-resgate financeiro passa também pela obtenção de um “pacto de regime” que sirva de contraforte a um “quadro orçamental plurianual”. Porque o esforço de ajustamento do país “não estará completo no final” do Programa de Assistência Económica e Financeira.
“No caso português, a disciplina orçamental deve assentar na definição de um quadro orçamental plurianual viável e eficaz e de base nominal. A viabilidade deve, antes de mais, ser suportada pelo estabelecimento de um designado pacto de regime, um acordo entre as principais forças políticas que defina de forma clara as restrições incontornáveis que se impõem aos partidos que estejam no governo”, propugnou.
Apologista de um “novo paradigma”, Carlos Costa prescreve uma política orçamental sustentável a médio prazo” e uma distribuição de rendimentos “assente em regras que assegurem a manutenção da competitividade”.
Defende ainda “um quadro institucional que favoreça o investimento em áreas de maior valor acrescentado, que possa acomodar as aspirações de consumo e de proteção social inerentes ao modelo de sociedade europeu”.
Qualquer “pacto de regime” que viesse a ser desenhado em Portugal, continuou Carlos Costa, teria de fixar “limites vinculativos para a despesa pública nominal, num horizonte de médio prazo”. Por outro lado, “deve contemplar regras de distribuição, entre redução de dívida pública e redução de impostos, de bónus de crescimento económico que venham a ocorrer”.
“No futuro próximo os mercados financeiros continuarão particularmente sensíveis a quaisquer derrapagens face às expectativas nos desenvolvimentos económicos, sociais e políticos, quer a nível nacional, quer europeu”, reforçou o governador do Banco de Portugal.
Antevendo “um maior escrutínio do risco das operações de financiamento, quer do sector público, quer do sector privado”, Carlos Costa avisou que “haverá menor condescendência com níveis elevados de endividamento”, pelo que “a redução do endividamento deve ser uma prioridade”.
“É necessário perceber que o retorno à normalidade não será um retorno ao passado. Não haverá lugar para o endividamento adicional”, frisou.
Carlos Costa sustenta que um “programa cautelar” contribuiria “para consolidar a confiança dos mercados”.
Constituiria, em suma, “uma espécie de pacto orçamental reforçado” e “absorveria as novas metas orçamentais acordadas no sétimo exame regular”, tendo em vista “os anos posteriores a 2013”.
A “contrapartida” para o país é “a adoção de um programa cautelar”. Algo que as instituições comunitárias já contemplam.
“Um programa cautelar é um programa de acompanhamento das políticas e da evolução económica de um país que apresenta alguma vulnerabilidade”, explicou o governador do Banco de Portugal, ao intervir na conferência Que política macroeconómica depois do programa?, promovida pela SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.
“Não é um programa de assistência financeira, mas é um programa que pode ser visto como um mecanismo de seguro, com uma linha de crédito de reserva associada, que pode ser acionada ou não, que pode ser utilizada para superar perturbações temporárias no funcionamento do mercado, associadas, nomeadamente, a efeitos de contágio resultantes de acontecimentos externos à economia portuguesa”, prosseguiu o responsável pelo supervisor da banca.
Na sua intervenção, Carlos Costa acentuou que “a condicionalidade do programa cautelar deve corresponder à que decorre do cumprimento do pacto orçamental, o qual inclui, em particular, a regra de equilíbrio do saldo orçamental estrutural e a regra de redução da dívida pública, mas com uma vigilância reforçada”.
“Pacto de regime”
A receita do governador do Banco de Portugal para o pós-resgate financeiro passa também pela obtenção de um “pacto de regime” que sirva de contraforte a um “quadro orçamental plurianual”. Porque o esforço de ajustamento do país “não estará completo no final” do Programa de Assistência Económica e Financeira.
“No caso português, a disciplina orçamental deve assentar na definição de um quadro orçamental plurianual viável e eficaz e de base nominal. A viabilidade deve, antes de mais, ser suportada pelo estabelecimento de um designado pacto de regime, um acordo entre as principais forças políticas que defina de forma clara as restrições incontornáveis que se impõem aos partidos que estejam no governo”, propugnou.
Apologista de um “novo paradigma”, Carlos Costa prescreve uma política orçamental sustentável a médio prazo” e uma distribuição de rendimentos “assente em regras que assegurem a manutenção da competitividade”.
Defende ainda “um quadro institucional que favoreça o investimento em áreas de maior valor acrescentado, que possa acomodar as aspirações de consumo e de proteção social inerentes ao modelo de sociedade europeu”.
Qualquer “pacto de regime” que viesse a ser desenhado em Portugal, continuou Carlos Costa, teria de fixar “limites vinculativos para a despesa pública nominal, num horizonte de médio prazo”. Por outro lado, “deve contemplar regras de distribuição, entre redução de dívida pública e redução de impostos, de bónus de crescimento económico que venham a ocorrer”.
“No futuro próximo os mercados financeiros continuarão particularmente sensíveis a quaisquer derrapagens face às expectativas nos desenvolvimentos económicos, sociais e políticos, quer a nível nacional, quer europeu”, reforçou o governador do Banco de Portugal.
Antevendo “um maior escrutínio do risco das operações de financiamento, quer do sector público, quer do sector privado”, Carlos Costa avisou que “haverá menor condescendência com níveis elevados de endividamento”, pelo que “a redução do endividamento deve ser uma prioridade”.
“É necessário perceber que o retorno à normalidade não será um retorno ao passado. Não haverá lugar para o endividamento adicional”, frisou.
