Governo aberto a discutir proposta de 600 euros para o salário mínimo
O ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, considerou "um valor razoável de ser discutido" os 600 euros propostos pela UGT para ser alcançado em 2014.
Admitindo o "valor razoável" da proposta o responsável governamental pela áres do trabalho pensa no entanto que ela terá de ser discutida não agora, mas mais adante, numa altura "mais avançada do Tempo".
"Terá que ser discutido na concertação social qual é a trajectória de crescimento. Eu julgo que essa trajectória deve continuar a ser a de aproximação do SMN aos salários médios da economia portuguesa", explicou.
"É essa a recomendação internacional. É isso que faz sentido para melhorarmos a nossa economia", rematou.
A fixação do ordenado mímino nacional em 600 euros no ano de 2014 foi uma das reivindicações saídas do XI Congresso da UGT, que aprovou também um caderno de 18 medidas de emergência de combate à crise.
Em relação a essas propostas, Vieira da Silva afirmou ir estudá-las, considerando-as, no entanto, um contributo positivo que merece "ser pensado e discutido".
18 medidas de emergência para combater a crise
erminou o XI Congresso da União Geral dos Trabalhadores, com a reeleição de João Proença para o cargo de Secretário Geral da estrutura sindical e eleição de João de Deus para a Presidência da mesma e com a aprovação de um pacote de 18 medidas de emergência de combate à crise.
Os 800 delegados da UGT aprovaram na tarde de sábado, com apenas 10 abstenções, um pacote de 18 medidas que consideram essenciais para com carácter de emergência se possa combater eficazmente a crise que assola Portugal e que põe em causa o posto de trabalho de milhares de portugueses.
O direito à reforma antecipada para todos os desempregados que terminem o subsídio de desemprego após os 55 ou 60 anos, antecipando a actual idade de 57 ou 62 anos prevista na actual legislação é uma das medidas aprovadas pelos congressistas.
A UGT reclama também o reforço do apoio aos agregados familiares em que exista mais do que um desempregado e, também, o aumento de apoio às crianças e jovens em idade escolar e aos idosos a cargo.
Os sindicalistas reunidos na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa propõem ainda o reforço dos meios humanos dos centros de emprego em, pelo menos 300 técnicos o que representa um aumento de 50% dos quadros da instituição. A ideia da proposta é garantir que em cada centro de emprego espalhado pelo território nacional haja pelo menos um técnico de emprego por cada 500 desempregados inscritos no respectivo centro.
Sector vital e sensível para a economia nacional mas também para os sindicatos, é a protecção dos postos de trabalho. Também nesta área a UGT aprovou iniciativas que visam proteger os trabalhadores e defender a manutenção de postos de trabalho.
A central sindical defende a alteração da lei dos despedimentos colectivos, propondo como alteração que esses despedimentos careçam de uma autorização administrativa anterior e fazendo-a depender de uma "manifesta inviabilidade económica da empresa".
A UGT defende também a proibição de redução de efectivos em empresas que sejam apoiadas pelo Estado, incluindo nelas o sector bancário.
Tenta assim a central sindical responder a uma acusação que vem fazendo à semelhança da CGTP e de alguns partidos políticos, de que muitas empresas aproveitam a crise para reduzir pessoal e assim garantir lucros.
Outro instituto que a UGT defende dever ser reforçado é o do apoio à formação profissional de trabalhadores abrangidos pelo "Lay Off" que permite a suspensão de contratos de trabalho. Pretende com isso a UGT garantir a não redução dos salários, ao mesmo tempo que aumenta as limitações às acumulações de salários e pensões na administração pública e nas empresas com participação pública para todos os trabalhadores que aufiram reformas superiores a dois salários mínimos (€1000,00).
A estrutura sindical reclama do poder político a proibição da distribuição de lucros a accionistas e gestores em empresas apoiadas por medidas de combate à crise ou que recorram a despedimentos colectivos.
Caso paradigmático, embora não no nosso país, foi o da seguradora norte-americana AIG que recorrendo a um fundo criado pelo Estado para sobreviver distribuiu recentemente alguns largos milhões de dólares pelos seus quadros o que causou muita polémica e até a intervenção presidencial de Barack Obama.
Já na sessão de abertura, na passada sexta-feira, João Proença tinha feito alusão a esta distribuição de lucros e de benesses no seu discurso inaugural.
"Não consideramos aceitáveis que, neste momento, empresas do sector financeiro apoiadas pelo Estado estejam a reduzir efectivos, para maximizar os lucros possíveis ou para recuperar uma viabilidade que está a custar milhões aos contribuintes", disse João Proença referindo-se claramente ao BPN.
Proença considerou ainda "moralmente inaceitável" que "grandes empresas com lucros milionários prossigam políticas de reestruturação competitiva, com redução de efectivos e aumentos dos salários dos gestores".
O Congresso da União Geral dos Trabalhadores que se realizou sob o lema "Vencer a crise, construir um futuro com emprego e solidariedade", reuniu 800 delegados representando vários sindicatos, aprovaram o Relatório de Actividades do Secretariado Nacional e a revisão dos estatutos. A partir de agora cada dirigente da estrutura sindical terá como limite ao exercício do cargo dois mandatos.
João Proença eleito Secretário-Geral e João de Deus Presidente
João Proença Candidatou-se pela última vez devido à limitação de mandatos imposta pelos novos estatutos hoje aprovados pelo Congresso e foi eleito com 507 votos, tendo registado 84 votos contra e 51 brancos ou nulos.
O social-democrata proposto pelos TSD, João de Deus, foi eleito com 508 votos, 75 votos contra e 59 votos brancos ou nulos.
O congresso elegeu também o Secretariado Nacional, órgão composto por 61 elementos, 28 dos quais do PSD e os restantes do PS.
O secretariado foi eleito com 507 votos favoráveis, 80 contra e 55 brancos ou nulos.
