Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que foi hoje aprovada uma proposta de alteração legislativa que, por um lado, prorroga o chamado SIFIDE direto, para 2026, ou seja, quando os benefícios fiscais são dados às empresas que diretamente investem em I&D.

Por outro lado, acaba, para o futuro, o SIFIDE indireto, ou seja, que permitia que empresas colocassem "dinheiro em fundos de investimento para eles desejavelmente realizarem investimento em investigação e desenvolvimento".

Leitão Amaro destacou que para os montantes colocados nos fundos até ao final deste ano há "um período transitório", um prazo até cinco anos, para estes investimentos serem realizados.

O ministro apontou que esta medida pretende mobilizar "os fundos que estão parados e esse é o problema. Estamos a dar vantagem fiscal para o dinheiro ficar parado", salientou.

"É necessário empurrar este dinheiro para a economia", destacou, apontando mais de mil milhões de euros em fundos parados.

O SIFIDE é um benefício fiscal que permite às empresas deduzirem ao lucro tributado em IRC uma percentagem das despesas de I&D, por exemplo, despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de investigação e desenvolvimento ou custos com o registo, compra e manutenção de patentes.

Ao mesmo tempo, é possível às empresas deduzir o custo com a participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimento.

Com o chamado SIFIDE indireto, é possível deduzir os valores aplicados em fundos de capital de risco que apoiem projetos I&D, ou seja, é possível deduzir despesas indiretas de investigação. É este que o Governo vai extinguir.

No relatório do OE2026, o Governo prevê que, com o fim do SIFIDE indireto, o Estado terá um impacto positivo na receita fiscal de 124 milhões de euros no próximo ano.