"Eu acho que o Governo tem, rapidamente, de abrir portas de diálogo com os municípios", afirmou à Lusa Nunes Correia, que recebe hoje uma delegação de 40 dirigentes e gestores das principais empresas de saneamento do Brasil que vão participar num "Open Day" organizado pela PPA.

O ex-ministro do Ambiente de José Sócrates apontou as "críticas muito contundentes" da Associação Nacional de Municípios a propósito da reorganização do setor, que se prendem com o facto de as decisões serem tomadas unilateralmente e de lhes serem retiradas competências a nível da fixação dos preços, e sublinhou que o processo "tem uma complexidade política muito grande".

A proposta do Governo - que os municípios contestam - prevê a fusão das atuais 19 empresas do grupo Águas de Portugal em apenas quatro, a integração dos sistemas em alta (captação e venda de água às autarquias) e em baixa (distribuição aos consumidores finais) e a harmonização tarifária.

"Há matérias em que é muito difícil fazer sem as câmaras e praticamente impossível fazer contra as câmaras", avisou o antigo ministro, destacando que avançar para a fusão no terreno não é a mesma coisa que no papel e que o Governo conta com a oposição de câmaras de todo o espectro político.

Nunes Correia lembrou ainda que as câmaras municipais são acionistas a 49% das empresas que se vão fundir e que o setor tem 20 anos de parceria "muito estreita" entre Estado e municípios.

"De repente o Estado não pode adotar uma posição unilateral e dizer `é assim ou assado`. O acionista Estado está a por e a dispor sobre questões que envolvem 200 e tal municípios", reforçou o ex-governante, sublinhando que "é no terreno, e em conjunto com os acionistas, que se deve avançar" para a agregação dos atuais sistemas em quatro empresas.

O presidente da PPA considerou, por outro lado, "de uma enorme sensatez" que o ministro da tutela, Jorge Moreira da Silva, tenha tirado a privatização da agenda e remetido as concessões "para o fim da linha, e não para um futuro imediato", o que significa que não deverão acontecer na atual legislatura.

"[O ministro] neste momento não quer pôr isso na agenda. Há um processo de melhoria de eficiência, de reestruturação com fusão de empresas e só no fim desse processo é que essa questão será discutida", afirmou o mesmo responsável.

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, referiu, na semana passada, que prevê ter o processo de agregação de serviços finalizado, "do ponto de vista jurídico, no primeiro semestre de 2014", para estar a funcionar ainda nesse ano e afirmou que "vai haver algum agravamento da tarifa no litoral e um desagravamento no interior".

O ministro voltou a frisar, na mesma ocasião, que "o governo não admite a privatização da água", mas manteve "a possibilidade" da concessão da gestão dos serviços a privados, considerando, no entanto, que essa será uma decisão "de fim de linha".