Governo anuncia revogação do arrendamento coercivo

por RTP

Foto: Nuno Patrício - RTP

O Governo reuniu o Conselho de Ministros, onde foram tomadas decisões na área da habitação: uma delas foi a prometida revogação do arrendamento coercivo. Há também novas medidas fiscais: o reinvestimento das mais-valias passa de 24 meses para apenas 12 e o apoio extraordinário às rendas vai ser alargado.

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros.

Foi ainda aprovado que as rendas de pessoas deslocalizadas em trabalho a mais de 100 km possam ser deduzidas, ou seja, as pessoas que tenham de ir trabalhar para mais de 100 quilómetros e queiram rentabilizar a sua habitação vão poder deduzir a este rendimento a renda da casa junto ao novo emprego.

Em causa está uma proposta de lei hoje aprovada pelo Governo que, segundo referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, visa eliminar desincentivos à mobilidade laboral, criando uma neutralidade entre o que se recebe de renda da casa que se deixa e a renda que se paga pela casa que tenha de se arrendar.

"Quando alguém tiver de ir trabalhar para um local a mais de 100 quilómetros de casa, arrenda a sua casa a um terceiro e tenha de arrendar casa, permitimos que a renda paga seja deduzida à renda que se recebe na casa de origem", referiu o ministro.

Desta forma, o IRS pago pela renda recebida incidirá apenas sobre o que restar após a dedução da casa arrendada no novo local de trabalho, criando-se uma situação de neutralidade.

c/ Lusa
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