Governo apresenta 333 medidas para a desburocratização
O Governo apresentou o Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa "Simplex", que prevê 333 medidas que vão desde a eliminação de certidões, documentos em papel, desburocratização de procedimentos, até à facilitação do acesso aos serviços públicos.
O Simplex, apresentado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, como um contributo para o crescimento económico do país, vai ser posto em prática ao longo do ano e inclui medidas em áreas como a Saúde, Educação, Justiça e Finanças.
O programa prevê 100 medidas para a eliminação de certidões, 109 para a eliminação de papel (desmaterialização), 81 para a simplificação e a desburocratização, 7 para a desregulamentação, 21 para a facilitação do acesso aos serviços públicos e 15 para a consolidação dos regimes jurídicos.
O Governo garante que o programa de simplificação reforça a responsabilidade de todos os ministérios para com o objectivo da desburocratização e espera que a maioria dos procedimentos possam ser alargados às autarquias.
