"É um acordo inédito. Pela primeira vez em mais de três décadas, o valor do SMN resulta da concertação de todos os parceiros sociais", afirmou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, lembrando que a fixação do SMN "é da responsabilidade do Governo".

Vieira da Silva destacou ainda o facto de, também pela primeira vez, a fixação do SMN se inserir "numa lógica de evolução de médio prazo", visto que o acordo celebrado entre o executivo e os parceiros sociais estabelece já que o SMN atingirá os 450 em 2009 e, em 2011, os 500 euros.

"O objectivo é uma elevação sustentada do valor do SMN. Este acordo torna possível uma trajectória de recuperação do SMN", acrescentou o ministro do Trabalho, que falava na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.

Um "crescimento sustentado" que, segundo Vieira da Silva, permitirá "combater situações de carência ou mesmo de pobreza".

"É um acordo que tem grande capacidade de reduzir as desigualdades sociais", salientou.

O ministro do Trabalho considerou ainda que o facto do valor do SMN ter sido acordado em sede de concertação, tendo como base uma proposta do executivo e contando com o "empenho de todos os parceiros sociais", "dará mais força à iniciativas legislativa do Governo".

"Este é o quarto momento de concertação", lembrou, recordando que a negociação colectiva, o subsídio de desemprego e a reforma da Segurança Social foram igualmente alvo de acordo em concertação social.

O Governo e os parceiros sociais acordaram terça-feira um aumento de 4,4 por cento para o SMN que passará a ser de 403 euros a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Actualmente o SMN é de 385,90 euros.

PSD enalteceu acordo alcançado entre Governo e parceiros sociais

O líder do Grupo Parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, enalteceu hoje o acordo alcançado entre o Governo e os parceiros sociais para o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2007, que classificou de "positivo".

"É uma medida positiva. Tal como é sempre positivo o acordo alcançado entre os parceiros sociais", disse Marques Guedes à margem de uma reunião com associações de imigrantes.

Para o líder do Grupo Parlamentar do PSD, esse acordo alcançado entre o Governo e os parceiros sociais é o "maior garante que a solução encontrada é realista e sustentada".

Quanto ao valor acordado, que passará a ser de 403 euros a partir de 01 de Janeiro de 2007, Marques Guedes considera que "é um acréscimo real" para quem precisa.

"Os valores encontrados significam um acréscimo real para as pessoas que mais precisam", afirmou.