Nos dois despachos hoje publicados em Diário da República assinados pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, é explicado que o Banco Invest pretende emitir um empréstimo obrigacionista junto de investidores institucionais sob a forma de colocação privada até 25 milhões de euros.

Um dos despachos refere que é autorizada a concessão de garantia pessoal do Estado para "cumprimento das obrigações de capital e juros" no âmbito do empréstimo obrigacionista.

O outro despacho aponta a autorização da garantia do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros "sob a forma de contrato de mútuo empréstimo a contrair pelo Banco Invest".

O empréstimo destina-se a "captar recursos estáveis, alongar a estrutura de maturidades de financiamento e financiar a actividade normal do Banco Invest, ao nível da concessão de crédito, em particular a pequenas e médias empresas e empresários em nome individual".

Esta operação de financiamento é considerada como tendo "grande interesse nacional ao inserir-se num regime que visa criar condições que permitam a liquidez nos mercados financeiros com vista à manutenção da estabilidade financeira e ao financiamento regular da economia".

A taxa de garantia é fixada em 0,948 por cento ao ano para o empréstimo obrigacionista cujo prazo é de três anos e a organização e montagem é da Caixa Banco Investimento.

O valor nominal das obrigações é de 50 mil euros e a taxa de juro é a Euribor a três meses acrescida de spread de 1,45 por cento.

EA.

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