Governo avança ainda este ano com regulamentação sobre centros de dados
O Governo deverá ter pronto em breve uma lei sobre os critérios para os centros de dados, regulando o interesse para o país e o uso de energia ou de água, explicou hoje a ministra do Ambiente e Energia.
Num encontro com jornalistas, Maria da Graça Carvalho disse que o decreto-lei que vai regular a instalação de centros de dados no país (que não será como a legislação sobre o mesmo tema aprovada em Espanha), deverá estar pronto ainda este ano.
Segundo a ministra, uma parte do documento está a ser feita pelo Ministério da Reforma do Estado, nomeadamente sobre os interesses para o país do ponto de vista da transição digital, sobre os empregos, a contribuição para o PIB ou a riqueza que produz.
No Ministério do Ambiente prepara-se a parte das despesas de ligação à rede ou da disponibilidade de energia renovável e se produz ou não essa energia.
Maria da Graça Carvalho explicou que não é necessário que as empresas produzam elas mesmas a energia, mas terão de usar energia renovável.
O decreto, explicou ainda a ministra, também contempla restrições em relação à água, ou outra tecnologia que possa ser usada. No caso do uso de água tem de haver essa água disponível.
E para o projeto avançar terá também de ter uma Declaração e Impacto Ambienta positiva.
Vários países já aprovaram ou estão a preparar legislação sobre regras para os centros de dados, fundamentais para o desenvolvimento da inteligência artificial, mas grandes consumidores de energia e de água.
