Governo avança com apoio ao saneamento em territórios com pouca população
O Governo vai lançar no próximo ano um programa de apoio ao saneamento em territórios com pouca população, com soluções de ambientalmente sustentáveis, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento para 2027 do PSD e CDS-PP.
A iniciativa contou com o apoio de toda a oposição, tendo sido aprovada por unanimidade, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), na noite de hoje.
O texto dos partidos que suportam o Governo de Luís Montenegro prevê que o Governo "promove a implementação de um programa de apoio à instalação e requalificação de sistemas individuais de tratamento de águas residuais em territórios de baixa densidade, em zonas habitacionais dispersas onde a ligação à rede pública de saneamento não seja técnica ou economicamente viável".
O programa terá de contemplar "a substituição ou requalificação de fossas séticas e de outros sistemas individuais de saneamento por soluções de tratamento ambientalmente sustentáveis" e a "instalação destas soluções em habitações sem acesso à rede pública de saneamento".
Ao implementar este programa, o Governo deve garantir a existência de critérios na seleção das intervenções a financiar, designadamente a "carência de infraestruturas de saneamento" e a "dimensão e dispersão dos aglomerados populacionais".
As soluções de tratamento elegíveis e as condições de acesso ao programa serão definidos pelo Governo, nomeadamente pelo responsável pela área do Ambiente.
Foi também aprovada outra proposta do PSD e CDS-PP que prevê que o Governo lança o "Programa Pedreiras Seguras", para executar o plano de intervenção nas pedreiras em situação crítica, destinado a "mitigar os riscos para pessoas, bens, infraestruturas e valores ambientais".
Nas votações de hoje foi também viabilizada uma iniciativa do PCP para que o Governo tome medidas para apoiar a construção de charcas e barragens de pequenas dimensões, para "mitigar as consequências da seca e garantir as reservas necessárias para a produção agrícola e pecuária, bem como para o combate aos incêndios rurais".