O Governo decidiu esta quarta-feira avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.
Segundo o Ministério das Infraestruturas, o plano passa por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, que aponta para 2035.
Num primeiro momento, o executivo decidiu não adjudicar a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa ao consórcio COBA/Ineco, e entregar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) essa avaliação.
Segundo as previsões do gabinete de Pedro Nuno Santos, a solução a apresentar ao LNEC contabiliza o curto prazo com o longo prazo, avançando "o quanto antes" para o Montijo, estimando que a avaliação ambiental estratégica demore entre 12 a 18 meses. Assim, prevê, estará concluída no final de 2023.
A estimativa é que, terminada a avaliação ambiental estratégica, as obras possam começar no Montijo, com uma duração prevista de três anos, estando operacional no final de 2026, com uma capacidade inicial de cinco milhões de passageiros.
Entretanto deverão decorrer obras no aeroporto Humberto Delgado para melhorar o conforto e a fluidez de passageiros naquela infraestrutura.
Ao mesmo tempo, o Governo quer que a ANA - Aeroportos de Portugal comece a trabalhar na solução no Campo de Tiro de Alcochete, "uma solução estrutural de longo prazo", que tem condições para chegar até às quatro pistas, com o plano de entrar em atividade em 2035, e nessa altura o aeroporto no centro da cidade de Lisboa será desativado. Rio acusa Governo de andar "aos ziguezagues" e questiona se vai mudar lei
O presidente do PSD acusou hoje o Governo de "andar aos ziguezagues" sobre o novo aeroporto e questionou como vai o executivo avançar para o Montijo quando existe o poder de um município vetar a sua construção.
Rui Rio alertou que se mantém em vigor a legislação que dá poder de veto a um único município para impedir a construção do aeroporto no Montijo.
"Disponibilizei-me ao longo do tempo para alterar essa lei, que reconheço ser exagerada, mas não estive disponível para mudar uma lei para permitir uma dada solução, apenas para que o Governo tomasse a iniciativa de fazer a avaliação de impacto ambiental e levar o dossier a zero", recordou.
Rui Rio referiu que, até ao dia de hoje, não viu "qualquer iniciativa da parte do Governo para alterar a lei", questionado de que forma o irá fazer.
"A não ser que o PSD queira mudar a lei ou a não ser que ele conte com outra ideia: 'como tenho maioria absoluta, passo por cima de qualquer maneira, e anulo as leis todas e mais algumas'. Não é bonito", criticou.
"Só posso dizer que o Governo anda nuns ziguezagues de todo o tamanho, não quero acrescentar mais nada, isso deve ser assumido pelo meu sucessor a partir de domingo", afirmou, referindo-se a Luís Montenegro."Desrespeito muito grande ao Parlamento”
O líder do Chega disse estar surpreendido com a decisão do Governo, uma vez que “o ministro das Infraestruturas disse em março do ano passado que não era viável a opção de Alcochete”.
Por essa razão, André Ventura acredita que “ou Pedro Nuno Santos já não é o ministro das Infraestruturas ou então mudou de opinião a uma velocidade extraordinária”.
“Como é sabido, está um processo de avaliação ambiental em curso” e é, por isso, “um desrespeito muito grande ao Parlamento que o Governo unilateralmente decida quebrar essa avaliação ambiental”, considerou o deputado.
Na ótica do líder do Chega, "a questão aqui não é qual a melhor localização, não é se podia ser o Montijo, se podia ser Alcochete, se podia ser Beja ou uma outra qualquer, a questão aqui é o desrespeito brutal que houve hoje pelo parlamento".
Falando numa "aparente contradição", Ventura disse que “o Governo propõe na verdade dois aeroportos, um no Montijo primeiro e um em Alcochete depois, que era precisamente o que Pedro Nuno Santos tinha dito que não fazia sentido nenhum".IL alerta que é necessário escrutínio do uso de dinheiros públicos na decisão
O presidente da Iniciativa Liberal alertou que a utilização de dinheiros públicos na nova solução aeroportuária do Governo tem de ser "muitíssimo escrutinada", prometendo usar todos os instrumentos à sua disposição para obter esclarecimentos sobre o tema.
"Se fizemos o esforço político que fizemos relativamente à intervenção na TAP - que foram cerca de 3.500 milhões de euros - estes dois aeroportos juntos são mais do dobro desse montante. É uma utilização de dinheiros públicos que tem que ser muitíssimo escrutinada", defendeu.
O deputado diz ser “muito estranho que isto venha na sequência do cancelamento da adjudicação do estudo de impacto ambiental que estava a ser preparado”
Para João Cotrim Figueiredo, “se esta decisão implicar uma renegociação do contrato com a ANA relativamente aos aeroportos na Área Metropolitana de Lisboa, a Iniciativa Liberal fará questão de perceber exatamente o que é que vai estar em causa”.
BE pede audição do ministro das Infraestruturas
O Bloco de Esquerda pediu já reagiu, pedindo a audição no Parlamento do ministro das Infraestruturas sobre as "notícias incompreensíveis" da construção de dois aeroportos a médio prazo, considerando que o Governo está "a brincar" com o país, o parlamento e o clima.
"São muitas questões de notícias incompreensíveis que, a confirmarem-se, só nos levam a suspeitar de que o Governo está - e passo a expressão - a brincar com o país, a brincar com o parlamento com os compromissos que assumiu e a brincar com o clima", disse aos jornalistas a deputada do BE Joana Mortágua.
O partido pediu assim a audição do ministro da Habitação e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, considerando que este governante "tem muitas explicações a dar" sobre estas notícia de hoje que "apanharam toda a gente de surpresa"
"Se é aquilo que se confirma, construir dois aeroportos a médio prazo é uma decisão que o país não pode compreender sobretudo quando estava em curso um estudo alargado sobre essa construção", criticou, referindo-se à decisão de abandonar com a avaliação ambiental estratégica.
“Não é a resposta necessária para o país”
O PCP considerou, por sua vez, que a solução Montijo/Alcochete proposta pelo Governo para resolver a situação do aeroporto de Lisboa "não é credível" e insistiu na transferência faseada para o Campo de Tiro de Alcochete.
"A confirmaram-se as notícias de que o Governo avançará com a construção do aeroporto no Montijo e posteriormente em Alcochete, gostaríamos de dizer, desde já, que não é credível e não é aquela que é a resposta necessária para o país", sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, nos Passos Perdidos do Parlamento.
A deputada comunista acrescentou que o investimento que vai ser feito para construir o aeroporto no Montijo implica a manutenção do da Portela durante mais tempo, o que significa "estar a perder mais tempo e a penalizar o país".
Na ótica do PCP, a única opção viável é a transferência faseada do Aeroporto Humberto Delgado para o Campo de Tiro de Alcochete e Paula Santos argumentou que esta ideia "ficou comprava nas audições realizadas na semana passada". “O que é caro é descontaminar os solos de Alcochete”
O deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que a nova solução aeroportuária para Lisboa do Governo revela "uma certa desorientação", defendendo que deve ser feita uma avaliação ambiental estratégica "sem localizações definidas".
"Parece-me que revela uma certa desorientação, é um voltar atrás em algumas garantias que tinham sido dadas da fidedignidade do processo", afirmou Rui Tavares.
"É-nos dito que vamos para o Montijo no imediato, para depois poder ir para Alcochete. Isto numa altura em que até aqui na Assembleia da República, na comissão (parlamentar) de Economia têm ficado cada vez mais claros os impactos ambientais negativos da solução Montijo e os eventuais impactos ambientais positivos da solução Alcochete", disse.
Segundo o deputado, "quando se diz que o aeroporto de Alcochete é muito caro, o próprio LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) disse aqui na Assembleia da República que o que é caro é descontaminar os solos de Alcochete, coisa que provavelmente vamos ter que fazer se a diretiva quadro dos solos da União Europeia passar".
"Podemos ter os gastos à mesma e não ter o aeroporto", acrescentou.
Já o PAN classificou a decisão de “um claro exemplo daquilo que era o receio em relação ao chamado rolo compressor da maioria absoluta, que claramente abriu aqui o caminho para uma opção que tem sido fortemente contestada pelas organizações não-governamentais do ambiente, pelos próprios órgãos reguladores, pelos municípios afetados e também pelos partidos da oposição”.
“Há aqui para nós duas questões muito claras: por um lado, o desrespeito pelos pareceres”, e por outro “um total desrespeito pela resolução da Assembleia da República pela decisão de recomendar ao Governo a realização de uma avaliação de impacto ambiental estratégico”, lamentou a deputada Inês Sousa Real.
c/ Lusa
