Este anúncio foi feito hoje pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, numa declaração aos jornalistas no Ministério das Finanças, em Lisboa, sobre o resultado das negociações com os bancos envolvidos na contratação por empresas públicas de contratos `swaps` de caráter especulativo.

Segundo a governante, nos últimos dois meses foram levadas a cabo negociações com os bancos para renegociar contratos de alto risco feitos entre estes e empresas públicas, mas houve duas entidades com quem "não foi possível" chegar a acordo: o português Santander Totta (pertencente ao espanhol Santander) e o norte-americano JP Morgan.

Por isso, disse Maria Luís Albuquerque, o Governo vai fazer a "defesa dos interesses" dos contribuintes "com recurso aos tribunais competentes".

Além disso, três bancos pediram para ponderarem os termos da proposta de negociação apresentada pelo Estado até aos primeiros dias da próxima semana, adiantou.

A secretária de Estado afirmou ainda que estes contratos de alto risco correspondem a operações acordadas durante o anterior Governo, do Partido Socialista, e que "não há qualquer operação desta natureza desde julho de 2011".

A investigação solicitada pelo Governo aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados `swaps`], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.

Em causa estão cerca de três mil milhões de euros no perímetro das empresas públicas em responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros, que levaram à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.

O PSD e CDS-PP já anunciaram a criação de uma comissão de inquérito aos contratos de cobertura de risco celebrados pelas empresas estatais, que podem vir a ser alvo de inquérito criminal por parte da Procuradoria-Geral da República.

As operações `swap` em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.