Governo cativa 2,5% das dotações dos serviços do Estado e 12,5% para investimento
Lisboa, 12 out (Lusa) -- O Governo quer cativar 2,5 por cento das verbas totais dos serviços e organismos do Estado e 12,5 por cento em investimento, de acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012.
No documento, a que a Lusa teve acesso, é cativada a totalidade das despesas correntes, de reserva, que correspondem a 2,5 por cento dos orçamentos dos serviços e organismos da administração central.
O Governo pretende que as verbas do orçamento destinadas a investimento relativas a financiamento nacional sejam sujeitas a uma cativação de 12,5 por cento em 2012.
O Executivo propõe ainda que fiquem cativos, nos orçamentos de funcionamento dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, 10 por cento dos encargos das instalações, limpeza e higiene e comunicações, 20 por cento das verbas para combustíveis, seminários e exposições e material diverso (como escritório e transporte), 30 por cento das deslocações e estadas.
A percentagem maior cativada fica, no entanto, nas verbas destinadas a estudos, pareceres, projetos e consultadoria, com o Governo a propor que 60 por cento do valor fique cativo.
São afetadas por estas cativações as verbas que saem do orçamento da Assembleia da República para entidades com autonomia financeira ou administrativa.
Em caso das verbas destinadas a projetos, as cativações devem recair sobre projetos sem financiamento comunitário ou então, quando tal não é possível, recair apenas sobre a contrapartida nacional desses projetos.
Como nas restantes normas relativas a cativações, a versão preliminar da proposta de lei do orçamento deixa nas mãos do ministro das Finanças a possibilidade de desbloquear as verbas.
