Governo confirma aumento de 30 cêntimos no subsídio de refeição dos trabalhadores do Estado

Governo confirma aumento de 30 cêntimos no subsídio de refeição dos trabalhadores do Estado

O Governo apresentou hoje aos sindicatos da Administração Pública uma proposta que antecipa para 2027 o valor do subsídio de refeição previsto para 2028, aumentando o valor em 30 cêntimos diários a partir do próximo ano, segundo um comunicado.

Lusa / Adicionar como fonte informativa

O Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026-2029, assinado em janeiro, estabelece que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029, mas o Governo compromete-se a pagar 6,45 euros diários em vez dos 6,30 euros previstos para o próximo ano, "em resposta às pretensões dos Sindicatos".

A nota informa também que o Governo mantém a proposta de aumento dos valores das ajudas de custo e transporte em 5% a partir de novembro, conforme tinha sido anunciado no final de uma reunião negocial realizada em 12 de novembro, mas frisa que a proposta "não substitui o processo de negociação" em vigor, "o qual se prevê ter continuidade durante o primeiro trimestre de 2027".

Reafirmando que "as prioridades para 2027 são a revisão das carreiras gerais e a conceção de um novo sistema de gestão de desempenho (SIADAP)", o Governo adianta que em dezembro vai sentar-se à mesa com as estruturas sindicais para estruturar a abordagem e calendarização da discussão e negociação dessas matérias.

Esta foi a quarta ronda de conversações entre os sindicatos da Administração Pública e o Governo, representado pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no âmbito do processo negocial anual dos trabalhadores do Estado.

No final dos encontros, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, considerou que a proposta do Governo de aumentar em 30 cêntimos o subsídio de refeição é "uma pequena migalha" face ao aumento do custo de vista, "mas é sempre melhor do que aquilo que já estava estabelecido".

O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, disse, por seu turno, que considerou a proposta do Governo como "uma provocação", à qual os trabalhadores do Estado darão resposta aderindo à greve na Administração Pública marcada para esta sexta-feira.

Os três sindicatos - Fesap, Frente Comum e STE - têm exigido ao Governo aumentos salariais para 2027 além do previsto no acordo plurianual, que prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027, de modo a fazer face à aceleração da taxa de inflação.

Contudo, o Governo não tem dado sinais de que poderá ir além do previsto no que concerne às atualizações salariais previstas para o próximo ano, como reivindicado pelos sindicatos da Administração Pública.

A Fesap, afeta à UGT, propõe que a base remuneratória na função pública suba para 1.050 euros em 2027, uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia.

Já o STE, também afeto à UGT, reivindicou uma atualização das remunerações acima de 5%, além dos 2,3% ou 60,52 euros previstos no acordo plurianual, bem como uma antecipação do aumento do subsídio de alimentação previsto para 2028, de modo a que suba para 6,45 euros já no próximo ano.

A Frente Comum, da CGTP, defende um aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores e um aumento do subsídio de refeição para 13 euros.

Tópicos
PUB