Governo convoca sindicatos da Função Pública a dias da entrega da proposta orçamental
O Governo vai reunir-se com as três federações sindicais da Administração Pública na próxima terça-feira, dia 6 de outubro, naquela que será a primeira reunião no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2027.
Na convocatória a que a Lusa teve acesso, o Ministério das Finanças indica que a reunião realiza-se "no âmbito do previsto para negociação coletiva geral anual da Administração Pública".Esta é a primeira reunião no âmbito do habitual processo negocial anual e acontece a poucas dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) é a primeira a ser recebida, pelas 15h30, seguindo-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 16h30, e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 17h30.
Atualmente, o salário mínimo nacional é 920 euros e a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 934,99 euros.
O acordo plurianual em vigor, assinado entre Governo, Fesap e STE, prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027. A confirmar-se o cumprimento da meta prevista no acordo, a base remuneratória da administração pública subirá para 995,51 euros em 2027.
Não obstante, os sindicatos da Função Pública admitiram em julho, à Lusa, reivindicar aumentos acima do previsto para fazer face às perspetivas de aceleração da taxa de inflação.
A Fesap já apresentou o caderno reivindicativo para o próximo ano, propondo que a base remuneratória na Função Pública suba para 1.050 euros em 2027 e uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores.
A estrutura liderada por José Abraão, à semelhança do ano passado, volta ainda a exigir que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia, isento de impostos.O novo acordo em vigor dita que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.
Por sua vez, o STE e a Frente Comum (que não assinou o acordo em vigor) vão apresentar a sua proposta reivindicativa na quarta-feira.
Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro. Mas este ano, sendo 10 de outubro um sábado, o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.
Segundo indicou o líder parlamentar do Chega, na segunda-feira, a proposta será apresentada pelo Governo no parlamento no dia 9 de outubro.
