As novas medidas, que entram em vigor a 1 de Agosto, vão permitir ao Estado poupar 151 milhões de euros.

As novas regras vão retirar os apoios sociais a quem tiver mais de 100 mil euros em património mobiliário (dinheiro ou acções). Os beneficiários poderão ter de autorizar a Segurança Social a consultar a sua conta bancária e a situação fiscal, sob pena de os subsídios lhes serem retirados.

O diploma, que ontem foi publicado em Diário da República, prevê que os 395 mil beneficiários do RSI, os 120 mil desempregados que recebem o subsídio social de desemprego e os 1,7 milhões de agregados que recebem o abono de família vejam as suas prestações serem reavaliadas.

Com estas novas medidas, previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento, o acesso a todas as medidas que estão fora do regime contributivo da Segurança Social passa a depender de uma nova forma de calcular os rendimentos, quer do beneficiário quer do agregado familiar, ampliando o conceito de família.

O conceito de agregado familiar passa a abranger todos os que vivam em comunhão de mesa e habitação, entre os quais parentes e afins maiores ou menores em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau, ou seja até avós ou netos, adoptantes ou adoptados.

Cortes na saúde

Os cortes nos apoios sociais vão ter implicações directas na área da saúde. As medidas vão abranger a comparticipação nos medicamentos e o pagamento das taxas moderadoras. As comparticipações do Estado na rede de cuidados continuados também vão diminuir.

Mais de dois milhões de portugueses que estão agora isentos das taxas moderadoras, entre os quais os doentes crónicos que representam 20 por cento da população, podem passar a pagar pelos cuidados nos serviços nacionais de saúde desde que os rendimentos do seu agregado familiar ultrapassem os 100 mil euros.

As mudanças vão também afectar também os acamados na rede de cuidados continuados ou utentes em reabilitação, principalmente idosos. A verificação de recursos globais pode levar à diminuição da comparticipação pela Segurança Social e aumentar o esforço das famílias.

A mesma fórmula vai ser aplicada na comparticipação especial do preço dos medicamentos. Até agora beneficiavam do escalão máximo os pensionistas com rendimentos anuais catorze vezes inferiores ao salário mínimo nacional.

Medidas necessárias para equilibrar contas do Estado

O Governo justifica estes cortes nos apoios sociais como um esforço necessário para equilibrar as contas do Estado, mas também para defender a protecção social a quem mais precisa.

"Estas medidas são essencialmente um esforço, que como se sabe era necessário, para consolidar globalmente as contas do Estado, mas também são uma forma de defender a protecção social daqueles que mais precisam", afirmou à Antena 1, Pedro Marques, secretário de Estado da Segurança Social.

Segundo Pedro Marques, "o que estamos a fazer ao reforçar o rigor da atribuição de apoios sociais é garantir que temos condições para continuar a ter esses apoios, no nosso país, para passarmos a poder atribui-los e a ter condições para os atribuir a todos os portugueses que realmente necessitam".

"Nos últimos anos tivemos um crescimento muito significativo dos apoios sociais, em particular agora durante o período de crise, em que como é natural cresceram esses apoios", recordou o secretário de Estado da Segurança Social.