Lucros das petrolíferas. Governo avança com Contribuição de Solidariedade Temporária
A medida agora aprovada em Conselho de Ministros aplica-se a empresas dos domínios do petróleo bruto e da refinação.
O Governo aprovou esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, a criação de uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Sector Petrolífero, visando lucros extraordinários destas empresas.
A contribuição, detalha a agência Lusa a partir de fonte do Executivo, vai incidir sobre a fatia dos lucros das petrolíferas que ultrapassem, em larga medida, a média de anos anteriores.O sector da extração e refinação de produtos petrolíferos tem vindo a encaixar proventos históricos com a escalada de preços dos combustíveis - potenciada pela ofensiva militar norte-americana contra o Irão.
A receita da Contribuição de Solidariedade terá por finalidade o financiamento de medidas de resposta aos impactos da subida dos preços dos combustíveis entre famílias e agentes económicos considerados mais vulneráveis.
Destinar-se-á também a investimentos no âmbito da redução da dependência de combustíveis fósseis.
No início de abril, em carta conjunta, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, os homólogos de Alemanha, Lars Klingbeil, Itália, Giancarlo Giorgetti, e Áustria, Markus Marterbauer, e o ministro espanhol da Economia, Comércio e Negócios, Carlos Cuerpo, defenderam junto da Comissão Europeia a criação de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas.
"Dadas as atuais distorções do mercado e as restrições orçamentais, a Comissão Europeia deve desenvolver rapidamente um instrumento de contribuição semelhante" à contribuição de solidariedade temporária implementada em 2022, propugnaram os signatários da carta.
"Windfall tax"
Na esteira da crise energética espoletada pela invasão russa da Ucrânia, os ministros da Energia da União Europeia aprovaram, em 2022, a taxação de 33 por cento sobre lucros extraordinários das empresas de combustíveis fósseis.
A ideia passava pela criação de uma "contribuição solidária" a redistribuir pelos mais vulneráveis, por um teto máximo para os lucros das produtoras de eletricidade a baixos custos e planos de redução de consumo.
Em Portugal, a denominada windfall tax incidiu sobre as energéticas de 2022 a 2023 e permitiu arrecadar cerca de 8,3 milhões de euros, valor abaixo das expectativas do Governo.Estudo sobre preços
Recorde-se que a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, solicitou à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos um estudo sobre os preços praticados nos postos de abastecimento de combustíveis e o modo como estes espelham as cotações nos mercados internacionais.Em carta à ERSE, a governante fez referência à perceção, entre os consumidores, de que as petrolíferas repercutem mais depressa os aumentos das cotações do que as descidas.
Maria da Graça Carvalho pediu mesmo à ERSE que pondere apresentar uma proposta de fixação excecional de margens máximas em alguma das componentes do preço dos combustíveis.
A Galp veio argumentar na segunda-feira - dia em que apresentou um aumento de 44 por cento nos lucros do primeiro semestre, para os 812 milhões de euros - que não fará sentido a fixação excecional de margens máximas.
"Estamos disponíveis permanentemente, sempre, para entregar a informação que seja necessária e a ERSE tem acesso pleno a essa informação", frisou João Diogo Marques da Silva, co-presidente executivo da Galp, ouvido pela Lusa.
Questionado sobre a eventual proposta da ERSE para a fixação excecional de margens, o executivo declarou que a petrolífera reconhece "as vantagens e desvantagens de uma economia a operar em mercado livre". Ainda assim, ressalvou, "não parece que faça sentido" uma intervenção na formação de preços, aludindo a outros mercados internacionais onde estes últimos são regulados.
"É um tema que afeta os portugueses, entendemos essa preocupação", admitiu João Diogo Marques da Silva, para reivindicar uma prática "constante de transparência nas metodologias utilizadas".
c/ Lusa
