Governo deu ordem à CGD para se constituir assistente no processo junto da PGR

No início do debate parlamentar sobre a Caixa Geral de Depósitos, o ministro das Finanças garantiu aos deputados que deu indicação para que o banco público se constitua como assistente no processo junto da Procuradoria-Geral da República, entidade que recebeu a auditoria realizada à gestão da Caixa entre 2000 e 2015. Mário Centeno defendeu a ação do executivo em relação ao banco, argumentando que foi o único em 20 anos que mandou fazer uma auditoria.

RTP /

Foto: Reuters

Mário Centeno, na sua intervenção inicial no Parlamento, justificou o pedido para que a CGD seja assistente na investigação judicial, para “ter participação ativa” e “acompanhar de perto a investigação”.

“Não contem connosco para violar deveres de segredo, nem para embarcar numa campanha que prejudique o banco que é de todos os portugueses e o coloque em desvantagem”, garantiu. “Não é a primeira vez que há esta tentativa, mas contarão com a nossa determinação para salvaguardar o banco que nem todos querem público”, reforçou.

O ministro das Finanças garantiu que o executivo acompanha de perto a situação, enquanto acionista do banco, “mas não pediu nem teve acesso a informação reservada à administração e supervisores, nem a informação sujeita a sigilo”.

Centeno argumentou que este governo fez “o que nenhum outro governo tinha feito em 20 anos. Oito ministros das Finanças e sete governos nunca o fizeram, nem sequer quando, durante o programa de ajustamento, o Estado injetou 1.650 milhões de euros”.

O ministro conclui que este governo quis saber a origem das perdas na Caixa, algo que o anterior governo não fez. “Tinha a responsabilidade e o dever de o fazer” e por isso, Centeno diz que o Governo mandatou a administração da Caixa para a realização de uma auditoria e para remeter os resultados de imediato para o supervisor e para a Procuradoria-Geral da República.

No entender de Mário Centeno, são estas entidades que têm o dever de apurar responsabilidades: a Procuradoria no que toca às responsabilidades criminais e o Banco de Portugal quanto às responsabilidades contraordenacionais.
Ao Governo, diz Centeno, cabe reforçar o papel da Caixa Geral de Depósitos.

“O Governo recebeu uma Caixa em risco de colapso financeiro. Está hoje devidamente capitalizada e robusta para financiar a economia”, garantiu Centeno, argumentando que voltou a haver confiança “no banco que é de todos e assim deverá continuar”.
PUB