Governo disponível para negociar um regime transitório de acesso ao fundo de garantia salarial

O tema vai ser discutido esta segunda-feira na concertação social. A novidade em relação à atual legislação é que o Fundo passará também a poder ser requerido pelos trabalhadores de empresas que estejam em Processo Especial de Revitalização (PER). Como a proposta do governo não tem efeito retroativo, a solução pode passar por um regime transitório para que muitos trabalhadores não sejam prejudicados.

Ao qua a Antena1 apurou, a proposta do executivo, com as novas regras enviada aos parceiros sociais, abrange somente os novos requerimentos de acesso às verbas do fundo, no entanto o governo vai ter em linha de conta na discussão com os parceiros os muitos requerimentos que têm sido indeferidos ao abrigo da atual legislação e, nesse sentido, deverá mesmo criar um regime transitório.

A novidade em relação à atual legislação é que o Fundo passará também a poder ser requerido pelos trabalhadores de empresas que estejam em Processo Especial de Revitalização (PER).

(Com Nuno Rodrigues)

Governo disponível para negociar um regime transitório de acesso ao fundo de garantia salarial

Concertação Social debate Fundo de Garantia Salarial